Tutelar

1 ª ENTREVISTA - CONSELHO TUTELAR DATA: 09/10/2012 ENTREVISTADA – NOME: Maria Carla Kramar Pereira FUNÇÃO: Conselheira PERGUNTAS: - QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR? - QUAIS OS CASOS MAIS SOLICITADOS PELO CONSELHO TUTELAR? - EM QUE SITUAÇÃO A FAMILIA PERDE A GUARDA DA CRIANÇA? Atribuições do Conselho Tutelar: As atribuições legais são: - Busca e apreensão da criança e do adolescente e pertence dos mesmos, a qual é feita pelo Oficial de Justiça, por ordem…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VISITA AO CONSELHO TUTELAR, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ADOLESCENTES E CENTRO SOCIOEDUCATIVO DÉBORA SMERDECK PIOTTO GISLENE ALVES DE SOUZA HAILLIME MARIA ADORNO DE SIQUEIRA PEDROSO JOILTON DIAS DA SILVA CUIABÁ/MT ABRIL DE 2015 TRABALHO DE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VISITA AO CONSELHO TUTELAR, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ADOLESCENTES E CENTRO SOCIOEDUCATIVO 1 - RELATÓRIO DE VISITA AO CONSELHO TUTELAR DO CPA II, EM CUIABÁ…

falta de políticas públicas e da ineficiência do poder público, que exclui e lesos direitos fundamentais do cidadão, onde os profissionais se deparam com casos de negligencias, que vem ficar atentos para verificar o contexto familiar; onde o conselho tutelar deve ser comunicado para que os conselheiros apliquem medidas protetivas adequadas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente. (MALTA, 2002, p.65,66). No entanto casos que inexistirem no município as retaguardas necessárias,…

freqüência na escola. e) Definição de Conselho Tutelar. De acordo com o art. 131, do ECA: "O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei" PRATIQUE f) Quais os requisitos o candidato a membro do Conselho Tutelar deve preencher? Determina o art. 133, do ECA: "Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes…

da comissão Eleitoral para mandato 2012 a 2015 do Conselho Tutelar, resolução nº004/CMDCA/2012. Resolve: Art. 1° Tornar Público o processo eleitoral para o mandato trienal2012 a 2015 do Conselho tutelar de Ladário,no estrito cumprimento da legislação vigente, constante do Edital 001/2012, no período entre o dia 09 de abril de 2012 (abertura das inscrições para os interessados em concorrer como candidatos a membros do Conselho Tutelar e Encerrados no dia 30/ de maio de 2012) e 20 de…

Social 15/05/2014. A palestra foi ministrada pela Conselheira Tutelar de Campinas. Ela realizou o sorteio do ECA para alguns alunos e eu fui uma das contempladas. A palestrante nos orientou de como o funcionamento do Conselho Tutelar e suas obrigaes. Abaixo farei um breve relato do mencionado em sala de aula. O conselheiro tem que conhecer os direitos da criana e do adolescente no pr-requisito para candidatura ao Conselheiro Tutelar. Desconhec-los, porm pode ser motivo para cassao de…

subscreve, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, inciso LXIX, da constituição federal e na Lei n° 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do senhor presidente da comissão eleitoral do conselho tutelar, ALUÍSIO ALVES DE MELO, órgão vinculado a Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Independência, localizada á Rua do Cruzeiro, n° 244, Liberdade, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. …

o Conselho Tutelar, aponte a alternativa CORRETA. A função de conselheiro tutelar é serviço jurisdicional. As decisões do Conselho Tutelar não poderão ser revistas pela autoridade judiciária,. Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Constará da Lei Orçamentária Estadual previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar. …

_________________, inscrito no CPF nº _____________________________nomeado pelo Decreto nº 01 de 06 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) Edição MMXLI de 16 de fevereiro de 2012, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar,de acordo com as disposições da Lei nº 278/2001 de 26 de Outubro de 2001, atendendo a Lei Federal nº 8.069/90. Do referido cargo tomou posse, ficando ciente dos direitos e responsabilidades inerentes ao cargo, assumindo o compromisso…

caso, o centro de valorização da criança, da secretária de saúde. É importante saber que o programa pode ser desenvolvido tanto pela área governamental como por instituições não-governamentais. O caso, não é a criança, será encaminhado ao Conselho Tutelar para controle jurídico adequado. O que deve ser feito: Em primeiro lugar, o dever de educar crianças e adolescentes é dos pais e responsável. Dever este que decorre do exercício do pátrio poder que, por omissão, pode acarretar a…