Profuncionário

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DR. CAETANO MUNHOZ DA ROCHA
ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E NORMAL
I.E.E.DR.CAETANO M. DA ROCHA

Aluno: Marilize Ansolin
Curso: Técnico em Secretaria Escolar
Professor Pedagogo Tutor: Mara Tereza Thiesen
Bloco I – Eixo de Formação Pedagógica
Referência: Módulo 2
Educadores e educandos: Tempos históricos.

PRATIQUE

Leia o Estatuto da Criança e do Adolescente e separe alguns artigos. Converse com outros funcionários e, em seguida, escreva no memorial: reflexões, dúvidas, questionamentos.

a) De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa?

Os maiores de 12 anos completos e os menores de 18 anos incompletos são adolescentes, ou seja, a idade do indivíduo está compreendida entre: mais de 12 e menos de 18 anos. Em outras palavras, inicia-se a adolescência a partir do aniversário de 12 anos e extingue-se no aniversário de 18 anos (momento em que é cessada a menoridade, como exposto acima).

PRATIQUE

b) Para quem as regras do ECA podem ser aplicadas?

Dispõe o art. 2°, do ECA: "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade".

c) A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela adquirida por meio da?

Estabelece o art. 28, do ECA: "A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei". A curatela atinge pessoas incapazes maiores de 18 anos de idade.

PRATIQUE

d) A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos. Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça o trabalho na condição de aprendiz.
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