Tutela Jurídica Dos Recursos Hídricos

sua classificação em: (A) meio ambiente natural, (B) meio ambiente artificial, (C) meio ambiente cultural e (D) meio ambiente do trabalho. 1 Meio ambiente natural: O meio ambiente natural, também denominado físico, é constituído notadamente pelos recursos naturais: solo, água, ar, flora (é com relação a esse aspecto que a Lei n. 6.938/81 define, no art. 3º, o que se deve entender por meio ambiente). Na Constituição Federal de 1988, seja de modo específico ou sob a nomenclatura genérica…

Direito e Recursos Naturais Introdução Analise da abrangência do tema é dada ao regime jurídico e devidamente ao aos instrumentos de gestão dos bens ambientais tratados. Posicionamentos elencados na Carta Magna 1988 no ordenamento infraconstitucional, identificando o estudo referente aos tribunais e a doutrina majoritária. Bens Ambientais Os Bens Ambientais possuem um regime jurídico diferenciado as relações focadas nesses bens e o direito de propriedade enfatiza uma série de…

HISTÓRICO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL E NO MUNDO Disciplina: Gestão de Recursos Hídricos Profa. Thereza Christina de Almeida Rosso , D.Sc. 1997 - COPPE/UFRJ Aluna: Isabelle Feitosa AGOSTO / 2010 Sumário Introdução 1- A água e o desenvolvimento das civilizações 2- A água no território brasileiro 2.1 - Ordenações do reino 2.2 - A água nas primeiras constituições 2.3 - O Código de Águas e posteriores Constituições 3 -…

apresenta a Legislação de Proteção de Recursos Hídricos e sua aplicação na cidade de Floresta, no que diz respeito à poluição por esgoto sanitário, lixo doméstico e produtos agrícolas. Para tanto, decidiu-se pelos métodos de pesquisa bibliográfica e coleta de dados (entrevistas). Na pesquisa bibliográfica, foi analisada a conceituação do meio ambiente, a evolução das Normas Ambientais no Brasil com os princípios norteadores e, também Normas referentes a Recursos Hídricos (Nacional,…

sua própria sobrevivência”. O surgimento do Direito Ambiental vem como resposta as agressões em nível mundial e dos estudos de ecologia. Apesar de ser uma ciência nova, possui princípios bem definidos que o distingue de outros ramos da ciência jurídica. A proteção ambiental, antes de ser direito de todos é uma obrigação de todos (C.F. 88 art. 225). Todo direito existente no mundo foi conquistado mediante a luta. Os mais importantes…

Proteção do meio ambiente cultural; c) Aspectos da tutela pré-processual do meio ambiente; d) Aspectos da tutela processual do meio ambiente. 1.4 Bibliografia: - Curso de Direito Ambiental Brasileiro Celso Antonio Pacheco Fiorillo - Direito do Ambiente Édis Milaré - Direito Ambiental Brasileiro Paulo Affonso Leme Machado - Meio ambiente e cidadania Maria Celia Martinez Direito Ambiental. 1. A preocupação universal com a tutela do meio ambiente: A partir…

RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - Abordagens - J. R. Guedes de Oliveira Organizador 1 2 RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - ABORDAGENS – J. R. Guedes de Oliveira e outros Editora: Endereço: Tiragem: Ano: Capa: FICHA CATALOGRÁFICA 2 3 NOTAS EXPLICATIVAS Com o mais alto propósito de oferecer a nossa parcela de contribuição à causa dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, reunimos estes quatro trabalhos: “Tutela do Estado sobre os Recursos…

1 CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE BARRAGEM: CONFLITO QUANTO À NATUREZA JURÍDICA DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA Aline Marques Porto Moretti1 Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial à obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul — PUCRS.2 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito entre a norma que regula a…

vista de preservação. A água, como todos sabem, é o recurso mais precioso que a humanidade possui, tão importante que a governo Brasileiro, após a Constituição Federal de 1988, deu especial proteção ao recurso, hoje sabemos que existe o código de Águas, sabemos da existência de medidas de prevenção, leis, tratados, entre outros. A análise central do presente estudo visa à compreensão dos principais estatutos legais para a proteção do recurso mais abundante que o país possui, qual…

classificado pela doutrina como: R: meio ambiente artificial. A humanidade enfrenta atualmente graves problemas ambientais em decorrência do modelo de globalização econômica focado no consumismo e na industrialização; no uso depredatório dos recursos naturais. O modelo de sociedade dominante tem ignorado a mais fundamental de todas as questões: sua própria sustentabilidade. Por sua vez, a crise do modelo dominante, que assola a modernidade, acaba por produzir rupturas básicas. Em…