Tutela Jurídica Dos Recursos Hídricos

RESUMO A água é um elemento indispensável a toda e qualquer forma de vida, é tão importante o recurso hídrico que, caso não exista, será impossível a vida no planeta. Entretanto, por incrível que pareça, ainda existem muitas pessoas e comunidades que ainda não se sensibilizaram quanto a necessidade da proteção e preservação das águas, promovendo ainda o desperdício dos recursos hídricos, muitas vezes sem que as pessoas se dêem conta disso. A água, como sabido, é o fator mais…

homem, o desenvolvimento, e o da natureza, a preservação e o equilíbrio ambientais; Consequências: degradação irracional do meio ambiente; escassez dos recursos naturais; afetação negativa à qualidade de vida das pessoas; risco para as futuras gerações. A partir de 1970 – inicia-se um processo de conscientização do esgotamento dos recursos naturais, do risco de catástrofes ambientais, da incompatibilidade entre o modelo econômico capitalista e a manutenção da qualidade de vida;…

longe de alcançar um dos princípios que alicerçam o Sistema Único de Saúde – SUS, qual seja, a universalidade, posto que, muitas são as filas de atendimentos, poucos são os recursos disponíveis tanto no que concerne a recursos humanos, tais como médicos capacitados tecnicamente bem como humanizados, quanto no que concerne à recursos de infra estrutura, como remédios, por exemplo. Ao nos depararmos com o Título II, da Constituição Feral de 88, que trata dos Direitos e Garantias…

FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 33.352.394/0001-04, com sede na Rua Sacadura Cabral, nº 103, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20081-260, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50, inclusive para efeito de possível recurso, tendo em vista ser…

esferas de serviços públicos, o realizado pela administração direta que são exercidos pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios, e os realizados pela administração indireta, que são por lei, transferidos por concessão ou permissão para pessoas jurídicas criadas pelo estado ou privadas. Ambos possuem como objetivo satisfazer as necessidades coletivas. O objetivo do estudo é expor, em especial como funciona o fornecimento de água e luz, e esclarecer um dos assuntos mais comuns, que…

FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 33.352.394/0001-04, com sede na Rua Sacadura Cabral, nº 103, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20081-260, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50, inclusive para efeito de possível recurso, tendo em vista ser…

REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO.......................................... 15 8 PRINCÍPIOS...................................................................................... 17 9 COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL.......................... 21 10 TUTELA DO MEIO AMBIENTE.................................................... 24 10.1 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 1986.......... 29 11 RESPONSABILIDADE NA ESFERA AMBIENTAL................ 32 11.1 RESPONSABILIDADE…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da…

MATERIAS MINISTRADAS EM SALA DE AULA DIREITO AMBIENTAL ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: As Áreas de Preservação Permanente são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Como exemplo de APP estão as áreas de mananciais, as encostas com mais de…

TUTELA CIVIL DO MEIO AMBIENTE: RESPONSABILIDADES, MEIOS JUDICIAIS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE I) INTRODUÇÃO “As novas demandas populares que requerem a realização dos direitos sociais e econômicos, questionando o processo global de apropriação das riquezas, lograrão efetivar políticas públicas compensatórias, pela via judicial, se contarem com um sistema jurisdicional democrático e independente. Os pactos internacionais que envolvem trocas e relações comerciais entre Estados,…