Tutela Antecipada Trabalho

interlocutória proferida às fls. 47 pelo MM. Juiz “a qüo” nos autos do processo supra, que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, mediante caução real ou fiduciária a ser prestada no prazo de cinco dias, sob pena de revogação. Síntese dos fatos O Agravante ingressou com Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela Antecipada em face da empresa Agravada. A referida ação visa a retirada do protesto indevido no valor de R$ 49.961,88…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELO RITO SUMÁRIO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS …

FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Lucas Pereira Baggio Advogado Abstract: In this paper, we have examined the range of the rule introduced into the Brazilian Code of Civil Procedure by Law 10.444 (o f May 7th, 2002), which disposes that “if the plaintiff, in the name of anticipation of tutelage, requests a preventive measure, may the judge, as long as the due requisites are verified, grant the request, during the course of a law…

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Trata-se de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada para redução do "quantum", em razão da constituição de nova família por parte do Alimentante. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A.O., brasileiro, casado, eletricista, com endereço situado na Av. (xxx), centro, xxxxxxxxxx, Estado xxxxxxxxxx através de seu Advogado e…

Indenização por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar em desfavor do Município ora agravante, tendo como fundamento a situação hospitalar a que foi submetida no ato do seu nascimento em 2002. A agravante pleiteou a antecipação de tutela requerendo do Município agravado o custeio de um aparelho auditivo, tendo sido este pleito negado pela juíza a quo às fls. 124/126, sob a égide de não havia prova inequívoca capaz de ensejar o deferimento do pedido. Adiante, às…

intimado pessoalmente de todos os atos processuais, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, com fulcro nos art. 2.º e 3.º do Código de Processo Civil, art. 6.º, 196 e 230 da Constituição e Lei n.º 8080/90 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS, em face do ESTADO XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS: 1) O Autor têm XXX anos de idade e é portador de deficiência física apresentando paraplegia flácida como…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL JEFFERSON AMBROSIO RA: 310202930 8°B – NOTURNO CAMPUS MEMORIAL SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................................2 2.MEDIDAS CAUTELARES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde ALINE DALPRA CARLOTTO DE AMORIM VON HELD Rio de Janeiro, RJ. 2015 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde Graduanda: Aline Dalpra Carlotto de Amorim Von Held Orientador: Prof. Fagner Sandes Monografia apresentada

***********, vem, respeitosamente, por intermédio de suas procuradoras (procuração inclusa), nos termos do art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91 c/c §3º do artigo 109 da CRFB/88 , propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ sob o nº ************, com sede na *********, CEP *******, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO II – 4ª NPC Questão 1 – A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é: D) Constitucional, mas depende de lei específica. Questão 2 – De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar que: B) O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.…