Tutela Antecipada Plano De Saude

FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Plano de Saúde “Tudo Bem’’, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxx com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: I - DOS FATOS O requerente em 29/03/2009 firmou instrumento particular de adesão ao plano assistência médica junto a empresa ré, e resolveu por optar pelo Plano de Saúde “Tudo Bem’’ para…

e loja de conveniência, e separa adequadamente os produtos a serem vendidos, de modo que não venham a se misturar causando risco à saúde pública, inexiste impedimento para que as atividades sejam exercidas no mesmo local. II - A livre concorrência e as inovações do mercado devem servir como impulsionadores da atividade comercial, sempre que não haja risco para a saúde pública. III - Apelação improvida. Número do acórdão: 0566972005 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS.…

procuratório anexo), com fundamento nos artigos 3º, inciso I, 5º inciso V, 6º, 194, 201, I, da Constituição Federal, artigo 59, 60 e seguintes da lei 8.213/91 e artigo 273 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “ INAUDITA ALTERA PARS” DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA c.c CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, que deverá ser citado, através de seu representante…

de uma intervenção cirúrgica de REVASCULARIZAÇÃO DO MIOCARDIO. O Requerente ao tomar ciência da urgência do procedimento cirúrgico, procurou a Requerida com objetivo de obter a autorização devida tendo em vista possuir cobertura total em seu plano de saúde. Destarte, a Requerida autorizou formalmente o procedimento cirúrgico através da liberação de uma senha, porém, não apresentou em seus quadros a equipe médica cirúrgica credenciada. Fica assim, caracterizado o descaso por parte da…

ORDINÁRIA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de........, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS O Requerente sofre de aumento de), e necessita do uso contínuo do medicamento , pois este fármaco tem ação prolongada com menor recorrência dos episódios anginosos na paciente e a interrupção do uso do medicamento poderá causar sério agravamento no seu estado de saúde, conforme item 9 do formulário anexo. Diante das…

............................................04 1- MEDIDAS CAUTELARES, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E FUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS...............................................................05 1.1- TUTELA DE URGÊNCIA...........................................................................05 1.1.1. Espécie e Objeto....................................................................................06 1.1.2. Tutela de Urgência e a Adequação do Sistema Processual ao Direito Material..................

A TUTELA ANTECIPADA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS THE ANTICIPATED CUSTODY FROM THE STANDPOINT OF FUNDAMENTAL RIGHTS Fernanda Tomaz Mendes1 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo identificar a limitação e as diretrizes que os direitos fundamentais exercem sob o instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração do processo

Reclamante vem desempenhando atividades como: subir em postes, carregar cabos, escavar buracos para colocação de postes. Conforme documentos e relatórios médicos, devido aos constantes esforços físicos, o Reclamante acabou desenvolvendo problemas de saúde, qual seja: hérnia de disco, decorrente de um desvio colunar. O problema desenvolvido pelo Reclamante agravou-se com os esforços físicos constantes, e no dia 25 de setembro de 2013 o Reclamante precisou se afastar de suas atividades…

XVI - Cabe-nos compulsar a doutrina e jurisprudência sobre todas as circunstâncias acima, sobre a concessão da tutela antecipada: MEDIDA CAUTELAR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO MOLÉSTIA GRAVE - DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - URGÊNCIA QUE SUPERA A ESPERA DA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA EM TORNO DA COMPETÊNCIA PARA FORNECER O MEDICAMENTO. 1. Cautela que se faz pertinente para afastar o perigo maior que paira sobre a vida. 2. Recurso especial cuja…

nº 8.742, de 07/12/93, com redação dada pela Lei nº 9.720, de 30/11/98 e Decreto nº 1.744, de 08/12/95 e nas disposições constantes na Lei nº 10.099, de 19/12/2000, para ajuizar AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser intimado na pessoa de seu representante legal, com sede na cidade de XXXXXXXXX/SP, na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX nº. 370, Centro, pelos motivos de fato e de…