Tutela Antecipada Petição Inicial Acidente De Transito

de 2013, a autora, Marly, estava dirigindo o seu veículo acompanhada de seu sobrinho, Heron, quando o veículo do réu, Fábio, colidiu com o seu. O réu, Fábio, estava dirigindo o seu veículo sem habilitação e sobre efeito de álcool, que resultou no acidente cometido por ele, com culpa exclusiva sua, trazendo não só prejuízo material a autora, quando danificou o seu veículo, mas também deixou o seu sobrinho de 12 (doze) anos, Heron, gravemente ferido. O réu, Fabio, temendo responder por uma…

Gonçalves e Raimundo de Alencar Magalhães Agravado : Empresa de Transporte São Judas Tadeu Ltda. Advogados : Gilliard Nobre Rocha e Thales Rocha Bordignon Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo. Indenização. Antecipação de Tutela. Deferimento. Reforma da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e…

1. A TUTELA ANTECIPADA 1.1 Considerações gerais Em estimáveis momentos da história do Processo Civil Brasileiro e inclusive no Direito Romano, este conhecido pela sua capacidade de implementar e criar as leis, se desconhecia a figura da tutela antecipada, que, por muitos anos, ficou embutida dentro da cautelar. O Código de Processo Civil Brasileiro sofreu inúmeras modificações, e a justificativa desses acontecimentos se dá principalmente pela preocupação que o legislador teve…

XXXXX, Nº 0.000 - Bairro XXXXXX, Município de XXXXXXXXXX/XX, através de seus procuradores legalmente constituídos, conforme instrumento de mandato anexo, vem propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra a UNIÃO FEDERAL, com sede na Rua, no Município de XXXX, Estado de XXXXXXXX, o que faz com fundamento nos motivos de fato e de direito que passa agora a aduzir: 01 – DOS FATOS: o Autor é produtor(a) rural de CULTURA,…

lote – Centro – Itaguaí – RJ – CEP:, por seus procuradores infra assinado, com endereço profissional na rua Dr. n° – Centro – CEP, também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, através de seu representante legal, estabelecida na Rua dr. Curvelo Cavalcante, 286 – Centro – Itaguaí – RJ – CEP: 23810-201, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS…

ÍNDICE APRESENTAÇÃO________________________________________________ 03 1. PETIÇÃO INICIAL______________________________________________ 04 1.1 – REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL________________________ 04 1.1.1 – INDICAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL________________ 04 1.1.2 – INDICAÇÃO DAS PARTES________________________ 04 1.1.3 – INDICAÇÃO DOS FATOS_________________________ 04 1.1.4 – INDICAÇÃO DO PEDIDO_________________________ 05 1.1.5 – VALOR DA…

na medida em que o reexame necessário não se aplica quando o valor da condenação não exceder a 60 salários mínimos, nos termos do art. 475, § 2º, do CPC. Sobre o valor das causas, tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento para a quantia de até 40 salários pelos Estados e o Distrito Federal e de 30 salários para o Município executado se dará pela modalidade de requisição de pagamento de pequeno valor (RPV) e será efetuado no prazo

................................................................................ 5 2. Procedimento ordinário ................................................................................................................ 5 2.1. Análise de petição inicial .......................................................................................................... 5 2.1.1. Competência .................................................................................................................

nos lucros da empresa, criação de representante dos trabalhadores nas empresas, obrigatoriedade de creches e pré-escolas e inclusão em nível constitucional de três estabilidades especiais, dirigente sindical, comissões internas de prevenção de acidentes e das gestantes. Natureza Jurídica O caráter social da sua essência e a existência de normas de ordem pública (restringindo a autonomia da vontade) não afastam a natureza contratual da relação estabelecida entre empregado e…

Título | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar .Estrutura de petição inicial. | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: * identificar o cabimento da ação cautelar * compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. * identificar a competência da ação cautelar. * demonstrar os…