Tutela Antecipada Não Urgente

deferida, há necessidade de que não se possa aguardar a ocasião oportuna para a realização de determinada prova (periculum in mora). A antecipação pode ser requerida como preparatória ou incidental. Caberá o ajuizamento de cautela incidental quando o processo principal já estiver em curso, mas em fase ainda não apropriada para a produção da prova cuja antecipação se postula. As provas que podem ser antecipadas são o interrogatório da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA URGENTE PEDIDO DE PRIORIDADE TRAMITAÇÃO XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº ........... do CPF nº ................... residente e domiciliado na cidade de ..............., na Rua ................, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem e ao final assinam, vem, respeitosamente à presença de Vossa

1º QUESTÃO Jurisprudência – Tutela de Urgência PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DOCPC. VÍCIOS INEXISTENTES. MANIFESTAÇÃO SOBRE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Nos aclaratórios, a parte embargante, a pretexto de apontar contradição, aduz violação aos artigos 93, inciso IX, 37, § 4º, e 5º, incisos LIV e XXII, da Constituição Federal e inobservância ao princípio da proporcionalidade; a pretexto de…

reforma da lei processual. Imaginar que, nos termos projeto do novo CPC, o Magistrado poderá ou não conceder tutelas de urgência, devendo apenas indicar as razões de seu convencimento, traz a necessidade de comparações com a norma vigente, vez que nesta há o Poder Geral de Cautela (o qual é limitado a determinadas situações) e as condições necessárias para concessão de demais medidas urgentes (tutela antecipada), em procedimentos distintos, procurando garantir maior imparcialidade do…

advogados com mandato procuratório em anexo (doc. 01), com fulcro nos artigos 5º, 9º, II, III e 62, I da Lei 8.245/91, artigo 273 do Código de Processo Civil e nos artigos 71 e 83 da Lei 10.741/03 propor a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM A COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de SONHO DOURADO LTDA., empresa privada com sede na cidade de Goiás/GO na Rua Conde dos Arcos, nº 123, Setor Central, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS…

Matéria de prova tgp Pressupostos processuais de validade e existência. Concurso e cumulação de ações. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Características do direito processual e sua relação com outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito…

relacionamento de ambos resultou na gravidez. Após comprovada a paternidade, deverá o Requerido, participar dos custos de despesas mensais do Requerente, estimada em R$ 1.000,00 (um mil reais) por mês. Exercendo a profissão de manicure, Regina não aufere renda o suficiente para arcar sozinhas com as despesas do Requerente, enquanto o Requerido possui renda mensal equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, trabalhando como representante de vendas. Portanto, á títulos de…

THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE- MS NOVEMBRO - 2008 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Cláudio Rosa…

defendem a tese de que as tutelas cautelares contribuem decisivamente para a efetividade jurisdicional, enquanto que, para outros, não há nada de errado com os prazos processuais e garantias do devido processo legal e ampla defesa previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, para que a tutela jurisdicional seja eficaz quanto ao resultado esperado, é imprescindível que o titular da posição jurídica de vantagem possa se valer dos mecanismos aptos a assegurar não somente a tutela…

ASPECTOS INTRODUTÓRIOS O problema do tempo para a prática dos atos processuais. Solução: tutelas de urgência, que são remédios que minimizam e afastam os perigos decorrentes da demora no processo, garantindo-lhe efetividade. Processo cautelar é o instrumento pelo qual contorna-se os efeitos deletérios do tempo sobre o processo. (Theodoro Júnior) ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Aquele que procura tutela jurisdicional pode, portanto, fazê-lo com três finalidades distintas: buscar o…