Tutela Antecipada Não Urgente

Pinhais, atende a população carente da região em que se situa. Em virtude do não pagamento das 3 (três) últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a creche foi suspenso pela Companhia Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a apresentação da contestação, o MM. Juízo…

casada, servidora pública, portadora do RG nº 0089012345 SSP/MS e CPF nº 098.765.432.09, com a assistência de seu advogado (procuração em anexo) vem perante a Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da SEGURADORA ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 123456789/0001-02 sito à Avenida Afonso Pena, nº 1234, Centro, Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa de seu representante legal,…

DO CPC, DECISÃO QUE JULGA CONFLITO DE COMPETÊNCIA, MAIS UMA DECISÃO QUE O RELATOR PODE PROFERIR. PRAZO: 05 DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 522 E SEGUINTES I- CABIMENTO- 1- DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUIZ URGENTE, Á QUALQUER MOMENTO DO PROCESSO. EX: INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. 2-DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUIZ PROFERIDA APÓS A SENTENÇA. EX: DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A APELAÇÃO, ART. 522 CPC JULGOU LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, DESDE QUE SEJA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ESTÁ NO…

para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil, através do RITO ORDINÁRIO, propor a presente: AÇÃO REINVIDICATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, expedida pelo, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, pelas razões de fato e de…

Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Passo1 1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 3.1 Conceito de Tutelas de Urgência: As tutelas de urgência são evocadas diante de um risco plausível de que a tutela jurisdicional não se possa efetivar, medidas…

A TUTELA ANTECIPADA SOB A óTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS The anticipated custody from the standpoint of Fundamental rights Fernanda Tomaz Mendes1 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo identificar a limitação e as diretrizes que os direitos fundamentais exercem sob o instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA/SP. URGENTE SIDNEIA DE FÁTIMA RANGEL DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 40.858.980-2 -SSP/SP e do CPF/MF nº 302.950.558/80, residente na Rua Tung A. Chih, nº 580, Bairro Jardim Regina, CEP 12.442-400, nesta Comarca, vem, ante V. Exa., por intermédio de sua bastante procuradora, devidamente nomeada pela 52ª Subseção da OAB/SP através do ofício nº 4502/15 (expedido em 19/01/15), a qual declina…

Tutela diferenciada O estado tem por função,além de outras, distribuir de forma equânime o direito ao cidadão, tal direito por vezes se materializa por meio de um procedimento, que denominamos processo. Todavia , o processo devido a morosidade, perdura por vários anos, vindo a prejudicar àqueles buscam na justiça um direito. Para minimizar a situação criada pela morosidade foram criadas medidas que asseguram e protegem o jurisdicionado , evitando- se assim que este corra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG URGENTE – TUTELA ANTECIPADA ANA LÚCIA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, vendedora autônoma, portadora do documento de identidade RG nº. ______________, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CPF nº. ______________residente e domiciliada na rua ________________, _____, bairro __________, Juiz de Fora – MG, CEP: ____________, vem, mui respeitosamente, à…

Conceito de Tutelas de Urgência. As denominadas tutelas de urgência, adotadas pelo ordenamento processual Brasileiro, constituem instrumentos práticos que visam, em princípio, proporcionar maior celeridade no trâmite do processo e estabilidade jurídica. Isto porque, ao evocar tais medidas emergenciais, busca-se precipuamente resguardar o bem em litígio, objetivando a segurança jurídica; a celeridade processual, em casos onde o bem em discussão corre perigo de deterioração, é essencial…