Tutela Antecipada Não Urgente

advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, vem mui respeitosamente e com o devido acatamento a V.Exa. para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER / DAR com pedido de TUTELA ANTECIPADA contra o MUNICIPIO DE LIMEIRA, representado pelo Sr. Prefeito Municipal, que poderá ser encontrado na rua na rua Alberto, Capital do Estado, pelas razões seguintes …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR URGENTE- TUTELA ANTECIPADA "INAUDITA ALTERA PARTE" SOCORRO GASPARETI, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG sob o nº 8254321 e CPF sob o nº 81135567891, residente e domiciliada à Rua Maurício Simões, nº45, travessa 04, Boca da Mata, CEP 41 210 410, nesta capital, neste ato representada por sua advogada infrafirmada legalmente constituída…

http://pt.scribd.com/doc/106167917/Monografia-Ivone-Tutelas-de-Urgencia-No-Novo-Cpc Tcc Monografia Ivone Tutelas de Urgencia No Novo Cpc Ratings: (0)|Views: 706 |Likes: 1 Publicado porIvone José See more 3Nos ensinamentos de Cintra, Grinover e Dinamarco, a atividade cautelar[1]: “Foi preordenada a evitar que o dano oriundo dainobservância do direito fosse agravado pelo inevitável retardamento do remédio jurisdicional (periculum in mora). O provimento cautelar funda-se…

1 – Nas medidas cautelares preparatórias conservativas, é obrigatória a observância do prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (art. 806 do CPC)? R: Não é obrigado respeitar o prazo de 30 dias, pois não causará prejuízo à parte. 2 – No caso de deferimento de liminar cautelar complexa (múltiplos atos a serem cumpridos), quando começa a correr o prazo de trinta dias para o ajuizamento da ação principal (da efetivação parcial ou total) R: O entendimento que…

Tutelas Definitivas As Tutelas Definitivas podem ser de duas naturezas: Cautelar ou Satisfativa. A primeira visa assegurar eficácia de processo posterior, sendo assecuratória; enquanto a segunda visa entregar o bem jurídico pretendido pelo autor, podendo ser de certificação (condenatória, constitutiva ou declaratória) ou de efetivação (execução) As tutelas definitivas têm como primeira característica a estabilidade. A estabilidade determina que, uma vez transitadas em julgado, se tornam…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ------------------------------------------------- Tutelas de urgencias S U M Á R I O | | | | | | 1.0 – ETAPA .......................................................................1 1.1 a 1.5..........................................................................1Julgados ......................................................................4 Conclusão............................................................

doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REVOCATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado…

da lei processual’. O novo artigo não cuidou de distinguir os alimentos provisórios dos alimentos provisionais. No entanto, esta distinção já está consolidada nos tribunais.Alimentos provisionaisSão os que se destinam a assegurar ao necessitado os recursos para se manter na pendência da lide. Trata-se de medida de natureza cautelar, devem ser requeridos em autos apartados, desde que comprovado o “periculum in mora” e o “fumus boni iuris”, até mesmo por quem não tem prova constituída de…

APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Doutor Cristiano Pereira Moraes Garcia. Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia aprovada pelo

Fichamento Tutela Antecipatória ARENCHART, Sergio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Processo de Conhecimento. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 10ª Edição, 2011. - Capítulo 9: Tutela Antecipatória 9.1 O uso cautelar da tutela cautelar em vista da necessidade de maior tempestividade da tutela jurisdicional Antes da introdução da tutela antecipada no CPC, em razão da morosidade da prestação jurisdicional, a tutela cautelar (art. 798 do CPC*) era muito utilizada, no entanto, gerava…