Tutela Antecipada Não Urgente

Antecipação de Tutela. Esta atividade é importante para que você analise as semelhanças e as diferenças entre duas tutelas de urgência: a cautelar e a antecipação de tutela. Passo 1 (Equipe) 1. Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2. Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceitos de Tutelas de Urgência.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.SÃO LUIS/MA URGENTE - TUTELA ANTECIPADA ANA CAROLINE SILVA, brasileira, solteira, portadora da CI nº 021205262002-4 SSP/MA, CPF nº 029.322.443-96, residente e domiciliada, sito, na Rua Inacio Raposo ,Qd 11, Casa 02 – Areinha – São Luis/MA. CEP.: 65.030-440, vem, por intermédio de suas patronas signatárias, procuração anexa,

PROCESSO CIVIL IV (1º/08/2013 A 1º/10/2013) PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO 1 PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar não visa ao conhecimento, ou à execução, mas sim à segurança. É uma atividade que o Estado nos dá para assegurar o direito material posto no processo de conhecimento ou no processo de execução. Aqui, vai se ter uma frente de liberdade, uma vez que o processo cautelar pode ser trabalhado nas duas hipóteses. Exemplo: no processo de conhecimento em que eu busque a condenação…

PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO E DA ADAPTABILIDADE DO PROCEDIMENTO – POR UMA CONFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL. Ao analisarmos o art. 5º, XXXV, CF/88 que preceitua “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” observa-se que num primeiro momento, utilizando apenas uma interpretação precária, como a literal, é possível pensar que tal comando normativo fora exclusivamente dirigido ao legislador (por mencionar que a lei...), onde na verdade ela fora dirigida tanto ao legislador

DIREITO A Autora preenche todos os requisitos que autorizam a concessão do benefício pleiteado, razão pelo qual, a alegada falta de período de carência não pode ser óbice à concessão do benefício. A perda de qualidade da segurada não pode ser óbice a concessão do benefício previdenciário, quando o segurado deixou de trabalhar em virtude da incapacidade verificada.

presença de Vsa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpôr o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO da respeitável decisão proferida pelo MM. Juíz de Direito da 34 vara cível da Capital, que não concedeu tutela antecipada para: 1) Que a empresa ré mantenha, liminarmente, a relação contratual, fornecendo os serviços para o qual foi contratada, durante o tempo em que perdurar a presente demanda, notadamente porque há na Cooperativa mista…

urgência no processo arbitral brasileiro MANUELA CORREIA BOTELHO COLOMBO Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Civil-Processo Civil; Arbitragem RESUMO: Por vezes, a celeridade inerente ao processo arbitral não é suficiente para tutelar adequadamente o direito material pleiteado pela parte, o que torna necessária a concessão de medidas de urgência por parte do arbitro. O objetivo de tais medidas é impedir a ocorrência de dano ou prejuízo…

procuradores infra-assinados, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra GETÚLIO MARTINS, brasileiro, estado civil, profissão, documentos CPF e RG os quais a requente não sabe informar, residente e domiciliado na Rua Vereador Antonio And. Souza, 151, Catete de Baixo, CEP 36213-000, Dores de Campos/MG, em vista das seguintes razões de…

passa a expor: I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Inicialmente, requer-se de Vossa Excelência, a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. II. DA RESENHA FÁTICA. 1. O Autor, possuía um compromisso de arrendamento mercantil junto ao Réu,…

(nacionalidade), (estado civil), engenheiro, portador do RG nº ..., e do CPF nº ..., domiciliado no Rio de Janeiro, por sua advogada e procuradora, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, e segundo o procedimento ordinário, previsto nos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de G S.A., sediada…