AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
URGENTE - TUTELA ANTECIPADA
ANA CAROLINE SILVA, brasileira, solteira, portadora da CI nº 021205262002-4 SSP/MA, CPF nº 029.322.443-96, residente e domiciliada, sito, na Rua Inacio Raposo ,Qd 11, Casa 02 – Areinha – São Luis/MA. CEP.: 65.030-440, vem, por intermédio de suas patronas signatárias, procuração anexa, doc.1, propor a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
em face do BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA COHAMA, SÃO LUIS/MA E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/MA, com endereço, sito, Av. dos Franceses, s/nº, Vila Palmeira, São Luis/MA – CEP.: 65036- 901, na pessoa do seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que adiante expõe:
II - DOS FATOS:
A Autora comprou um carro RENAUT CLIO AUT. 1.0, ANO/FABRICAÇÃO: 2005, ANO MODELO: 2006. Placa: HQA 9073/MA ;CHASSI: 93YBBOY056J682479 das mãos do Sr. JOSE MAMEDE MONROE LAMAR, residente , na Rua 15, Quadra 28, Casa nº 04 – Bairro: Cohama – São Luis/MA;
O carro foi pago à vista, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), tendo a transação sido feita, dentro da Caixa Econômica Federal, no bairro de Fátima, sendo que, antes de passar o dinheiro, foram Compradora e Vendedor, ao Cartório – Tito Soares para reconhecer a firma ,aonde foi passado o recibo para o nome da Autora;
No dia seguinte, ambos foram ao Detran, para que fosse feito a vistoria e pago a taxa de transferência. Daí, alguns dias, a Autora recebeu o documento de licenciamento 2012 do veiculo e o documento de transferência do carro, já em nome da autora ;
Ocorre que, em 2013, apesar de pago o IPVA corretamente, o documento nunca chegou;
Diante de tal situação, a Autora se dirigiu até o DETRAN, tendo sido informada de que a documentação não havia saído, pois constava no sistema , que, o carro estava financiado