Tutela Antecipada Modelo Petição Inicial

OAB 2ª FASE CESPE Trabalho - Noturno Prof.: André Luiz Paes de Almeida Data 28.09.2009 Aula 06 TEMAS TRATADOS EM AULA Correção da questão 08 MODELO DE PEÇA – PETIÇÃO INICIAL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da .... Vara do Trabalho de ... Monteiro Lobato de Almeida, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, nome da mãe, data de nascimento, n° do RG, n° do CPF, n° e série da CTPS, n° do PIS, endereço completo com CEP,

CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.534.080/0205-87, com endereço sito à Avenida Jose Bonifácio n. 242 , Vila Rebouças – na cidade de Jussara -…

específicas no CPC, sem nome, mas que dão ideia da “largueza” do processo cautelar. Podem ser também preventivas, podendo dispensar o processo principal, tratando-se somente de uma precaução (exemplo: cautelar de exibição de documentos, produção antecipada de provas); preparatórias, que ocorrem anteriormente ao ajuizamento de uma ação futura, a fim de prepará-la; incidentes, que ocorrem no curso da ação principal, de acordo com o surgimento da necessidade. Em qualquer de suas…

Civil 3. Conciliação e Mediação 4. Uniformização das Decisões Judiciais 5. Desconsideração da Personalidade Jurídica 6. Regras da Penhora Online 7. Alterações no Sistema de Produção de Provas 8. Principais Alterações no Sistema Recursal 9. Tutelas de Urgência e Evidência 10. Conclusão 11. Referências Bibliográficas 12. Anexo I – Glossário Jurídico 13. Anexo II – Principais Artigos da Lei 13.105/2015 Mencionados 14. Anexo III – Ementas e Acórdãos das Decisões Mencionadas

REUNIÃO DAS DEMANDAS (ART. 103) Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; PEDIDO: X - carência de ação; PEDIDO: EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI) III - inépcia da petição inicial; PEDIDO: EXTINÇÃO DO SANAR O VÍCIO – ARTIGO 13 IX - convenção de arbitragem; PEDIDO: EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VII) V Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como…

Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO e ORDINÁRIO ESQUELETO PARA RESOLUÇÃO DOS EXERCÍCIOS Utilize o esquema abaixo para a resolução dos exercícios práticos. Você perceberá que assim que completar o esquema, a peça estará praticamente pronta, bastando, apenas aplicar as formalidades, ou seja, transformá-la em uma petição. 1- Cliente: 2- Assunto: 3- Pretensão: 4 – Competência (endereçamento): 5- Partes (legitimidade ativa e passiva) 6 – Fatos: causa de pedir remota 7 - Fundamento

DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III, CPC), culminando com uma sentença igualmente genérica, que reconhece a…

art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com endereço sito à ________________________________, nesta urbe, pelo procedimento sumaríssimo, o que faz…

para aqueles que não têm mais nada a consultar e se encontram no desespero do dia anterior à prova. Os modelos e estruturação das peças podem variar de acordo com o professor, a maioria dessas peças seguem os modelos passados pelo professor João Luís Macedo (coordenador do NPJ), e alguns estão mais completos do que outros. Atenção especial às peças que pedem recolhimento de preparo, e petição de interposição. São requisitos essenciais. No semestre passado a prova de Prática do 7º sem.…

do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito discursivas: 7) Gabarito: A TEORIA DA ASSERÇÃO enuncia que o juiz afere a presença das condições da ação apenas à luz da hipótese narrada pelo autor na petição inicial. Se em face dos fatos e do direito expostos pelo autor na petição inicial,…