Tutela Antecipada E Cautelar Semelhancas E Diferencas

serão responsáveis solidariamente nas obrigações decorrentes da relação de emprego. Assim, no caso das reclamadas se evidencia o chamado grupo econômico já que se trata de mais de uma empresa, com sócio majoritário comum e mesma sede; As semelhanças na associação e composição societária, no estabelecimento e no objeto das empresas demandadas, indicam, sem dúvida alguma, caracterização do chamado grupo empresarial, impondo-se-lhes a responsabilidade solidária pelos eventuais…

conferindo-lhe a natureza de Lei de Ritos. Segundo o Mestre Dirley da Cunha Junior (2006, p.243): (...)a lei de processo e julgamento da argüição possibilitou um controle concentrado-incidental junto ao Supremo Tribunal Federal, permitindo a resolução antecipada de controvérsias constitucionais relevantes, instaladas em qualquer processo judicial concreto, evitando que elas venham a ter um desfecho definitivo somente após longos anos. 7 2. ADPF NO DIREITO COMPARADO A…

-Poder, função, atividade do Estado de dizer e aplicar o direito ao caso concreto -É inerte: O pronunciamento do Estado depende da provocação do interessado. A Jurisdição é ativada pela ação. AÇÃO – Direito público e autônomo de invocar a tutela jurisdicional -Direito de Ação: Art. 5º, XXXV, da CF Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse exercício). Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição, que por sua vez se exerce…

todos os cargos) Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e…

harmonia dos entes federativos. Então a União não confia nos Estados e Municípios e vice-versa. Federalismo assimétrico é o federalismo que reconhece as diferenças existentes entre os vários entes da federação, então não se dá tratamento igual aos entes federativos. Então dar tratamentos diferenciados nos Estados, seja reconhecendo as diferenças econômicas, políticas e sociais entre os Estados, caracteriza um federalismo assimétrico, que ainda é uma idéia nova. No Brasil esse…

Pública (TDP), devido ao caráter sancionatório, podendo o particular resgatá-los depois de 10 anos, em regra. São parecidos com títulos de créditos, representam crédito. O pagamento não é feito em dinheiro. 3) Art. 184 – desapropriação rural. À semelhança da urbanística, o poder público também utiliza como sanção ao não atendimento da função social da propriedade rural. Aqui, o caráter não é subsidiário. A desapropriação pode, diretamente, retirar a propriedade do particular. O…

pelo direito, Rudolf Von Ihering, Editora Centauro, 2002, fls. 50) Indexação: FGTS. Correção Monetária. TR. Ação Revisional. Legitimidade Ativa. Legitimidade Passiva. Competência. Justiça Gratuita. Prescrição. Documentos Essenciais. Antecipação da Tutela. Hipóteses de Recebimento (saque). Delimitação do Tema. A ADI 4.357/DF. O Problema da Substituição do Índice pelo Poder Judiciário. O Problema da Natureza Institucional do FGTS. Ideia para uma Tese Subsidiária. A Inconstitucionalidade e…

PÚBLICO ANALISTA DE Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta…

.........................................175 CAPÍTULO XV – PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES.......................................................179 CAPÍTULO XVI – JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO..............182 CAPÍTULO XVII – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA............................................................186 CAPÍTULO XVIII – PROVAS..............................................................................................195 SEÇÃO I – INTRODUÇÃO SEÇÃO II – DEPOIMENTO PESSOAL SEÇÃO III –

atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora Fernanda Tartuce, traz as linhas gerais sobre as cautelares. Por fim, para esta décima edição (e na linha de sempre agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema.…