Tutela Antecipada Apelaçao

S T , brasileiro, , RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado em ..., por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de C G S, brasileira, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada em ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE: Da Assistência Judiciária Gratuita: Com fulcro na Lei 7.115 de 29/08/1983, e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Campo Grande – MS 2012 Etapa:1 – Passo: 1 Relatório Tutelas de Urgência Inicialmente cabe inserir a forma em que o Código de Processo Civil traz o processo para que se possa melhor discorrer sobre o tema te tutelas de urgência. Quando se inicia uma lide, onde se verifica uma crise de interesses, o processo utilizado é o de conhecimento, tendo por fundamento verificar qual parte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANASTÁCIO – MS ....., vem com lhaneza e acatamento à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE GUARDA, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS, DO MENOR IMPÚBERE ..... onde contende com .... e, ..., ..., expondo as razões fáticas, embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, que darão azo ao requerimento final, na forma que se explana: PRELIMINARMENTE A Requerente é pessoa…

ATENCIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL contra decisão que indeferiu pedido de liminar proferida pelo R. Juízo da 7.ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos da ação de rito ordinário atuada sob o n. 0001234-56.2015.8.18.0140, que move em face de ABC PLANOS DE SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. (número), com endereço em (endereço), pelas razões que acompanham a presente peça de interposição. Requer seja deferida inaudita altera parte a tutela antecipada…

de Decisão Interlocutória (questões incidentes, que o juiz tem que resolver no curso do processo, que não têm caráter de sentença) (artigo 522 do CPC) (AGr Retido/ AGrI) antes sentençadepois (AGrI) Apelação Agravo Retido – Hoje é a regra CABIMENTO Se houver uma Decisão Interlocutória proferida em audiência de instrução cabe, OBRIGATORIAMENTE, o Agravo Retido de forma Oral; Se houver uma Decisão Interlocutória em que NÃO cause lesão grave e

A problemática se apresenta não apenas no conhecimento e resolução do conflito instaurado, mas sobretudo, na fase de efetivação da tutela definitiva ou provisória. Mais que isto, em uma sociedade com tamanha complexidade e variedade de conflitos, dotada de crescente anseio imediatista, sem dúvida, cresce em relevância o estudo de meios capazes à efetivação de tutela, ainda que na pendência do processo. Recentemente em virtude da Emenda Constitucional nº 45, foi introduzido no rol de…

PORTIFÓLIO 01 1. A sentença proferida no processo cautelar, objeto de recurso de apelação, terá seus efeitos suspensos. Explique. Da sentença caberá apelação, art. 513 do CPC. Se a sentença no processo cautelar não disser respeito à prescrição e decadência o recurso será recebido somente no efeito devolutivo, senão, será recebido no duplo efeito (520, IV, CPC). Pois haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição (art. 269, IV, CPC). 2. A sentença…

obrigação de fazer contra a seguradora, com pedido de tutela antecipada inaudita altera parte, na busca de compeli-la a autorizar a operação. Não obstante, o MM. Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ao qual foi distribuída a ação, houve por bem indeferir liminarmente o pedido de antecipação de tutela, optando por ouvir a parte contrária antes da análise de seu cabimento. Inconformado com o indeferimento da tutela antecipada, Aquim insiste junto aos…

integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo; embargos infringentes; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário e embargos de divergência. A Lei 9.099/95 (JEC) prevê apenas recurso (inominado contra sentença) e embargos de declaração.

CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul,como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito,sob a orientação da professora: Cristiane Vieira de Mello e Silva SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO TUTELA ANTECIPADA APROVADO EM…