Tudo Sobre Sentença No Processo Civil

INDRODUCAO Em resumo, o Código Civil é um importante instrumento de pesquisa e utilização pela sociedade nas suas relações jurídicas, que refletem a própria atuação da pessoa humana em todas suas nuances. Nesse particular, deve-se prestigiar a sua compreensão e aplicação no cotidiano, objetivando a obtenção de maior justiça e equidade na convivência social. No mais, cada item inserido no Código Civil, pela sua extensão e importância, deve ser objeto de análise específica, necessária…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo nº. 00000000000000 Autor: FULANO DE TAL Réu: BELTRANO FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.000.000-00, portador da carteira de identidade (RG) nº. 0.000.000 – SSP/RN, residente e domiciliado na Rua dos Bobos, nº. 00, Bairro de Lugar Nenhum, Cidade/UF, CEP.: 59.000-000 (DOC. 01), vem, mui…

conciliação pode ser processual e extraprocessual, a conciliação extraprocessual ocorre somente no cível. Busca do acordo. c) Quais os elementos necessários para concretizarmos a efetividade do processo? R: acesso a justiça: acesso ao processo, modo de ser do processo ( processo legal, efetividade da sentença e a sentença justa). d) O que é pacificação social? R: Restabelecimento da paz e da ordem em um país, em uma sociedade .... e) Cite 5 exemplos de autotutela autorizados por…

terá que decidir; o recurso delimita o que o Tribunal terá de redecidir( o objeto da decisão do tribunal); esse objeto é delimitado pelo recorrente – é este que vai dizer o que o tribunal terá que redecidir ( se o recorrente apelar sobre dois pontos da sentença, é sobre ela que o Tribunal terá que examinar – examina a extensão do efeito devolutivo); se o tribunal avançar no pedido, estará decidindo “extra-petita”; por isso se diz que a extensão do feito devolutivo segue o principio…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGUNA – SANTA CATARINA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4°. DA LEI N° 8.069/1990 Distribuição por Dependência Processo nº 0500489-31.2011.8.24.0040 ISABELLA MARIA CORRÊA E YASMIN FLORA CORRÊA, menores impúberes, devidamente representadas por sua genitora ANAPAULA CARNEIRO FLORA CORRÊA, brasileira, solteira, agente administrativo, inscrita no RG nº 2.381.012, inscrita no CPF sob o n°…

Prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista O texto aborda a questão pouco enfrentada: a possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista. 1 – BREVE INTRÓITO Cuida o presente estudo de trazer a debate questão pouco ou nada enfrentada pela doutrina e práxis juslaboral, qual seja, a da possibilidade de prisão civil oriunda do…

1 - Sentença, segundo o conceito antigo, é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269, do Código de Processo Civil, ou seja, é a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo. Segundo o novo conceito, instituído pela Lei nº. 11.232/2005, sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta Lei.1 Decisão interlocutória, no ordenamento jurídico

pessoa natural ou no surgimento de uma pessoa jurídica. Relembrando que entes despersonalizados também pode ser parte no processo (art. 12, III, IV e V do CPC). Ainda a Lei processual estende a capacidade de ser parte a alguns entes despersonalizados, por entender conveniente para a postulação ou defesa de determinados interesses em juízo. Embora, eles não possuam personalidade civil, têm ao menos personalidade processual. Capacidade para estar m Juízo Capacidade para estar em Juízo,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO............................................................................... 2. CONCEITO........................................................................................ 3. O ATENTADO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL........................ 4. CABIMENTO....................................................................................... 5. PRESSUPOSTOS DO ATENTADO....................................................... 6. EXAME DO CAUSUÍSMO LEGAL...............

A SENTENÇA NO PROCESSO TRABALHISTA - DEFINIÇÃO DE SENTENÇA O processo do trabalho não define sentença. Essa definição deve ser buscada no processo civil, fonte subsidiária do Processo do Trabalho. Os artigos 831 e 832 da CLT referem-se, genericamente, a decisão, quando trata da sentença. Nos seus precisos termos, o art. 831 da CLT preleciona que “a decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação” e o art. 832, por sua vez, determina que “da decisão…