Tudo Sobre Sentença No Processo Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Texto extra, colocado por mim! Não faz parte do que foi dito em sala de aula. COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL PLENA E LIMITADA - EXAURIENTE E SUMÁRIA CONCEITUAÇÃO Eduardo Chemale Selistre Peña Mestrando – PUC-RS Cognição, dentro do vocabulário jurídico, assume dúplice sentido: ora é empregada para definir a espécie de tutela jurisdicional que tem por finalidade reconhecer a existência de um direito lesado ou ameaçado, ora empresta significado ao que…

A Instrução Esta é a fase intermediária do processo. É nela que serão expostas e analisadas as provas e razões das partes. Colher provas, em geral, especialmente no processo penal, não é tarefa fácil. No processo civil, vias de regra, os fatos se apresentam com clareza. A fase de instrução deve ser conduzida com cautela para que ali não se enseje um erro judiciário, pois, no caso do processo penal, um erro pode custar a prisão de um inocente, ou absolvição de um criminoso. Durante a instrução

Fazer Justiça não é fazer Direito. Vocês da imprensa me perguntam agora, porque algumas sentenças minhas são diferentes. Talvez sejam. Vou pensar. Talvez seja porque agora eu tenho em mim certa segurança de que fazer Justiça é coisa muito diferente do que o simples fazer Direito. Isso talvez seja diferente hoje em dia. Vou meditar. Mas ainda assim não compreendo porque algumas sentenças não podem ser diferentes. Porque eu mesmo não posso ser diferente. Porque eu tenho que ser igual aos…

Fazer Justiça não é fazer Direito. Vocês da imprensa me perguntam agora, porque algumas sentenças minhas são diferentes. Talvez sejam. Vou pensar. Talvez seja porque agora eu tenho em mim certa segurança de que fazer Justiça é coisa muito diferente do que o simples fazer Direito. Isso talvez seja diferente hoje em dia. Vou meditar. Mas ainda assim não compreendo porque algumas sentenças não podem ser diferentes.…

Exibição de documentos e coisas O Código de Processo Civil Brasileiro trata do seu art. 355 à 363 sobre a Exibição de Documentos e Coisas. Durante o curso processual, o juiz pode ordenar a exibição de um documento ou coisa que auxilie ou seja primordial na elucidação de fatos e na determinação do direito em discussão. Art. 355 - O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder. Essa exibição pode ser requerida à uma das partes da lide, ou…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é apresentado à disciplina de Direito Constitucional II da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A dissertação aqui proposta abordará acerca sobre o que são os Precatórios e seus principais objetivos. Além disso, mostraremos de que forma os precatórios são pagos e suas respectivas peculiaridades. 2. ORIGEM E DEFINIÇÃO Com a Constituição de 1934

Processo Penal 1- Prover a regularidade do processo Ao Juiz Incumbirá 2- Manter a ordem no curso dos respectivos atos Impedimento Do Juiz O Juiz não poderá exercer jurisdição nos processos que: • Cônjuge ou parente até terceiro grau atuando como defensor ou advogado, MP , autoridade policial ou auxiliar da justiça; • Ele próprio tiver desempenhado alguma dessas funções ou tiver servido como testemunha; • Tiver funcionado em outra instância, manifestando-se de fato ou direito sobre a…

importantes do direito brasileiro, concernentes a adoção da arbitragem na legislação interna, desde a primeira constituição do Brasil império até o advento da atual lei de arbitragem. Adentra-se numa breve abordagem sobre a adesão do Brasil a importantes acordos internacionais sobre o assunto, objeto desta pesquisa. Superadas as análises dos instrumentos internacionais e das normas pretéritas nacionais, faz-se uma análise sistematizada da lei de arbitragem brasileira, em seus aspectos…

demanda. Existe, porém, um traço distintivo entre a teoria abstrata e a teoria eclética, o fato de o jurista italiano ter formulado as chamadas condições da ação, as quais estando ausentes resultariam na carência do direito de ação e na extinção do processo sem o julgamento de mérito. Por fim, é oportuno observar, usando das palavras de Alexandre Freitas Câmara, que a teoria eclética da ação “embora permaneça dominante, sofreu algumas alterações ao longo do tempo que a fizeram se…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625.…