Tudo Sobre Sentença No Processo Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ---------------- Processo nº: Exeqüente: Executado: -------------------- já qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado pela advogado subassinado, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente medida executiva de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra -----------------, também qualificado nos autos, pelo que passa a expor e…

Estado Juiz é invocado para harmonizar a relação intersubjetiva declarando a vontade da Lei ao caso concreto, em substituição as partes, que não podem fazer justiça com as próprias mãos. O processo é uma evolução humana na resolução de conflitos, e é utilizado também contra o abuso de poder, e por isso, o processo tutela valores acima dos interesses das partes, procura a efetivação dos valores constituintes do bem comum em sua função social. Ao Estado cabe o poder-dever de distribuir a…

Centro Universitário Anhanguera - Leme/SP ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ETAPAS 1 E 2 Prof. Alunos: 2015 ETAPA 1 Aula-tema: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Esta etapa refere se a elaboração de uma petição inicial de ação cautelar de alimentos provisionais, no desafio indicado pelo trabalho e juntamente com a equipe fazer leituras de legislação específicas ao tema.…

APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do Fórum Desembargador Sarney…

Direito Processual Civil – Resumo Lide é caracterizada por um conflito de interesses por uma pretensão resistida. Auto Tutela É você resolver os seus conflitos sozinho, sem a intervenção do Estado ou qualquer outra pessoa. Antigamente como "fazer justiça com as próprias mãos", hoje é admitida nos casos de legítima defesa, é um exemplo de autotutela em nossa sociedade. Jurisdição é o poder do estado de solucionar o conflito  a vontade do estado passa a prevalecer  se uma das partes…

PERSPECTIVAS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PAINEL DE ABERTURA: O NOVO CPC Palestrante: Juvêncio Viana Coma promulgação do novo Código de Processo Civil, infere-se de plano que o ônus apriorístico de fiscalização da aplicação dos novos preceitos caberá inicalmente para os advogados. Veja-se que a lei nova não pode sacrificar direitos adquiridos processualmente, nada obstante a aplicação seja imediata, uma vez que a lei processual nova não retroagirá para atingir situações…

CONCEITO No sentido substancial, sentença é o ato do juiz que resolve a lide, aplicando a lei ao caso concreto. É, portanto, a decisão de mérito. Ela se denomina sentença definitiva. É comum confundir “sentença definitiva” com “sentença transitada em julgado”. No sentido técnico, que é o do Código, “sentença definitiva” é a que define ou resolve o mérito. Na outra hipótese, utiliza o diploma, corretamente, a expressão “sentença transitada em julgado”. É nesse sentido que o…

.2 DO PROCEDIMENTO ARBITRAL A arbitragem, bem como a mediação, pertencem às formas de solução de conflito que ocorrem na esfera privada, não obstante possam existir enquanto fases do processo estatal. Assim, temos a arbitragem comum, regulada ordinariamente pelo disposto na Lei 9.307/96, Lei da Arbitragem (LA), conhecida como Lei Marco Maciel, e a arbitragem especial (endoprocessual) que ocorre nos juizados especiais. O instituto da arbitragem manifesta-se na forma de solução heterocompositiva

Assunto Cartas (2129) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Contestação à ação de…

JUNIOR DA CAPITAL DO ESTADO. EXECUÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO nº 583.00.1993.808239-4 Fulano, qualificação, devidamente representado por seus procuradores que esta subscrevem, vem, com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (liquidação de sentença) constituído através da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública, nº 583.00.1993.808239-4, Ação esta proposta pelo IDEC –…