cumprimento de sentença

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ----------------

Processo nº:
Exeqüente:
Executado:

-------------------- já qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado pela advogado subassinado, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente medida executiva de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra -----------------, também qualificado nos autos, pelo que passa a expor e requerer:

I – DOS FATOS

O Exeqüente propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, ao final a ação foi julgada procedente, condenando o requerido ao pagamento de indenização por danos morais causados ao autor no correspondente a R$-----------------acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir desta decisão, com fulcro no artigo 5º, inciso X, da Constituição da Republica, c/c artigos 186 do Código Civil, artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e artigos 3º e 14º, do Código de Defesa do Consumidor. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. A executada recorreu da decisão e a sentença foi confirmada em segunda instância em data de --- de --- próximo passado.

II – DO DIREITO

Pois bem, até o presente momento permanece inerte a Executada, pelo que se requer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, tudo devidamente corrigido e atualizado, consoante planilha de cálculo abaixo.

Valor Inicial: R$-------------

Valor Inicial + juros: R$ -----------

Valor Corrigido + juros + honorários: R$-----

Isto posto, requer desde já que a intimação da Executada para que efetive o pagamento da quantia

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