Tudo Sobre Relações Sindicais

empregados; c) sua finalidade exclusiva é agregar o patrimônio dos sócios; d) por equívoco, recolheu indevidamente guia encaminhada pelo Sindicato através dos Correios referente à contribuição sindical exercício 2010, conforme comprovante acostado aos autos; e) se não possui empregado, não há falar em guia sindical patronal; f) o inciso III, do artigo 580, da CLT, esclarece que a contribuição Documento elaborado e assinado em meio digital. Validade legal nos termos da Lei n.…

2 (2), janeiro-julho/2007, p. 146-167 ISSN 1806-5023 Trabalho, cultura e ideologia no Brasil: os ofícios1 corteses e as lutas políticas do Sinditêxtil. Helyom Viana-Telles2 Resumo Este artigo analisa as relações entre Estado e a dinâmica do mundo do trabalho no Brasil, a partir da discussão sobre a cultura política do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado da Bahia (Sinditêxtil) nos anos 1940 e início dos anos 1950. Palavras Chave: Trabalho, cultura,…

operária e, para contrabalançar, instaurou um novo modelo de organização do sistema jus trabalhista, através de minuciosa legislação. Com a Constituição de 1934, voltou a prosperar maior liberdade e autonomia sindicais. O governo federal, todavia, retomou, de imediato, o controle completo sobre as ações trabalhistas, através do estado de sítio de 1935, dirigido preferencialmente às lideranças políticas e operárias adversárias da gestão fiscal. Com essa medida, continuada pela ditadura…

trabalhadora. A década de noventa, confere maturidade teórica ao projeto profissional de ruptura, tributário do legado marxiano, da tradição marxista e compreende a profissão na divisão sócio-técnica do trabalho no âmbito da produção e reprodução das relações sociais no capitalismo. Ao longo destes trinta anos do projeto profissional como processo de ruptura com o Conservadorismo, embates teóricos e políticos estiveram [e estão] presentes no debate profissional: nas lutas contra a…

limitada e condicionada na esfera das relações sociais de produção fundadas na exploração do trabalho pelo capital, amplia cada vez mais a esfera da gestão, da circulação e do consumo, em relação à atividade produtiva propriamente dita. Tem-se então a impressão de uma subordinação crescente da lógica produtiva à lógica do consumo na organização do espaço, especialmente nas grandes metrópoles”. O objetivo do trabalho é o de examinar a intrincada rede de relações entre o espaço e…

CF. Segundo o artigo 8º, inciso III, da CF, os sindicatos poderão representar os interesses individuais e coletivos das respectivas categorias, e defender seus direitos, tanto administrativa, quanto judicialmente. A possibilidade de representação sindical já era prevista na CLT, nos artigos 513, alínea “a”, e 564. Portanto, ao sindicato cabe a defesa dos interesses individuais e coletivos das categorias. Quando a Constituição Federal trouxe essa regra, alguns doutrinadores entenderam…

DISCIPLINA: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO UNIDADE: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. TEMAS: LIBERDADE SINDICAL (Convenção nº 87 da OIT); ORGANIZAÇÃO SINDICAL: CONCEITO DE CATEGORIA; CATEGORIA DIFERENCIADA; CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. DIREITO DE GREVE; DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. LIBERDADE SINDICAL Liberdade associativa Liberdade de associação (CF, 5º, XVII e XX) Positiva Negativa Direito de reunião pacífica (CF, 5º, XVI) Elementos Participantes – pluralidade…

Paulo Outubro 2011 Louis Althusser Biografia Aparelhos Ideológicos do Estado O Estado A tradição marxista concebe o estado como um aparelho repressivo, uma máquina de repressão que permite às classes dominantes assegurar a sua dominação sobre a classe operária, extorquindo a mais-valia. O Estado é, antes de qualquer coisa, o Aparelho de Estado, termo que compreende não somente o aparelho especializado, mas também o exército (que intervém como força repressiva de apoio em…

ato de acender a luz pela manhã, escovar os dentes, tomar um banho, pegar o ônibus ou o carro para ir ao trabalho, tudo isto põe a economia em funcionamento. Então vejamos: ao usarmos a creme dental estamos provocando que haja a produção de mais creme dental para substituir aquele usado. Assim temos o emprego de trabalhadores, o emprego de capital e o uso de matéria prima. Isto tudo desencadeia um processo de mais trabalho, mais dinheiro circulando e a economia se desenvolve. A economia presente

retorno à excessiva descentralização política da Primeira República, permitiram que o Executivo tivesse suas prerrogativas ampliadas e conservaram a legislação corporativista. O pluralismo partidário, portanto, passou a coexistir com a unicidade sindical. Os constituintes estavam afinados com os ventos liberais-democráticos que vinham da Europa e dos Estados Unidos, mas não desconheceram as experi - ências vividas no próprio país nos anos 1930. O resultado foi uma Constituição…