Tudo Sobre Penhora

escolhida trata de uma apelação cível interposta por Maria Augusta da Silva em face de Romildo Ross. A apelante decidiu propô-la em razão de seu descontentamento com o que foi decidido na sentença proferida pelo juízo monocrático. 3)Indicação sobre a origem da decisão: Primeiramente, Maria Augusta ajuizou embargos de execução que foram julgados improcedentes pelo juízo da 4ª Vara Cível da comarca de Uberaba-MG. Posteriormente, contra esta decisão proferida em primeira…

, a imposição constitucional do princípio a qualquer processo judicial, 5 a consolidação jurisprudencial da "exceção de pré-executividade"). Basta verificar que o princípio do contraditório há de ser observado atento às peculiaridades do processo sobre o qual esteja a incidir. Há contraditório na execução, sem dúvida, apenas em latitude diversa daquela em que o mesmo www.revistadostribunais.com.br/maf/app/delivery/document 1/17 18/04/13 Envio | Revista dos Tribunais princípio…

crédito que está sendo cobrado. Ressaltando que tal procedimento tem características típicas, que almejam garantia da celeridade em seu andamento. A presente atividade avaliativa incorre sobre os temas a dívida ativa da Fazenda Pública, certidão de dívida ativa, legitimidade ativa e passiva, competência, procedimento, penhora, defesas do executado, suspensão e expropriação na Execução Fiscal, pretendendo destacar e esclarecer as especialidades do trâmite processual dessa ação. Norteado…

processo falimentar que se preocupará em providenciar o pagamento dos credores. Como a empresa entra em recuperação? O pedido de recuperação deve ser feito na justiça. A partir do pedido a empresa tem 6 meses para tentar um acordo com credores sobre um plano de recuperação que definirá como saíra da crise financeira. Assim que entra com o pedido de recuperação judicial, a empresa precisa apresentar um processo para o juiz. O juiz analisa esse processo e se a documentação estiver…

que deve prevalecer? 43 CAPÍTULO IV – A PROBLEMÁTICA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 47 4.1 . Reconhecimento do Bem de Família 47 4.2 . Momento Processual Para Se Aduzir Matéria De Ordem Pública – Penhora Do Bem De Família. 48 4.3 . Penhora Do Bem Imóvel Do Executado Empregador Doméstico. 49 4.4. Penhora Do Bem De Família Com Alto Valor De Mercado Vs Execução De Quantia Ínfima - Excesso De Execução. 50 4.5. Tentativa De Fraude À Execução E Confusão Patrimonial Da Executada Com O Patrimônio Dos

autoriza-se à parte que promova a execução provisória do julgado. Ou seja, pede-se a carta de sentença, faz-se a liquidação (por cálculos, por artigos ou por arbitramento); é feita penhora de bens. Se o recurso for procedente, libera o depósito recursal para o reclamante, com futuro leilão ou adjudicação se houve penhora. Custas: só se não foi deferida justiça gratuita. Não há depósito recursal ao reclamante, e não terá custas se houver deferimento de justiça gratuita. 21/02/2013 –…

título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através do procedimento para execução por quantia certa. Desde já, assim como estabelece o artigo 652, § 2o da Lei no. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, a Exeqüente requer que seja realizada a penhora on line nas contas ou aplicações financeiras, determinando o imediato bloqueio, bem como que seja oficiado o DETRAN/RJ para que não proceda a alienação de qualquer veículo que esteja no nome da Executada. PEDIDOS Em face do…

referendada pela Defensoria Pública que o Executado concordou pagar a título de alimentos a filha supra citada, a quantia mensal equivalente a 50% do salário mínimo, mediante depósito na conta corrente da mãe,até o dia 5 do mês ao qual se referisse, tudo conforme cópia do termo de audiência, que segue em anexo 1.2 Todavia, o Executado descumpriu o acordo desde o mês julho de 2010 e não mais adimpliu sua obrigação mensal (conforme tabela anexa), tornando-se, assim,…

processo. Dessa forma, proferida decisão que condena um devedor ao pagamento de determinada quantia e se não efetuado por ele tal pagamento, inicia-se a fase executiva, por simples requerimento do credor, expedindo-se, logo em seguida, mandado de penhora e avaliação. Como a Lei de Execuções não mencionou expressamente a execução de alimentos, a jurisprudência foi suprindo essa omissão e reconhecendo a aplicação da nova lei aos débitos alimentícios. A partir da vigência da Lei 11.232/05…

ajustados, devendo comprovar tal aplicação no prazo e forma exigidos pela financiadora. As importâncias fornecidas pelo financiador vencerão juros e poderão sofrer correção monetária às taxas e índices fixados pelo Conselho Monetário Nacional, calculados sobre os saldos devedores de conta vinculada à operação, e serão exigíveis em 30 de junho, 31 de dezembro, no vencimento, na liquidação da cédula ou, também, em outras datas convencionadas no título ou admitidas pelo Conselho. Em caso de…