Tudo Sobre Penhora

FALIDO (art 108 á 114 Lei 11101/2005 ) A partir da sentença da decretação da falência, ela gera diversos efeitos automáticos: - sobre a pessoa do falido; - sobre os direitos dos credores; - sobre os bens do falido. Decretada a falência, o falido perde o direito de ADMINISTRAR e DISPOR de seus bens. A isso a doutrina denomina PENHORA GERAL E ABSTRATA. PENHORA GERAL E ABSTRATA Afeta TODO o patrimônio do falido. Portanto, é global. Todos os bens estão sujeitos a uma…

prazo que o juiz marcou desfaz o que ele fez indevidamente. Consegue-se o que se queria com a execução, que é o desfazimento do que foi feito indevidamente. —>> a execução acaba. É prudente ouvir o credor antes de extinguir a execução para saber se tudo está de acordo com o título executivo. • Pode ser que o devedor no prazo em que o juiz marcou não desfaça ele fez anteriormente de modo indevido. Se isso acontece, o juiz vai determinar que, o que foi feito indevidamente seja…

forma, a eles a responsabilidade pelos prejuízos causados a terceiros, desde é claro se restar evidenciado abuso da personalidade jurídica. Após a referida abordagem, podem-se voltar às atenções ao julgado anteriormente citado. Tal julgado versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica, onde a COIM BRASIL LTDA propôs ação de execução de título executivo extrajudicial em face de CLAUSER INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, e posteriormente ao ser evidenciado nos autos que não…

obra, que, nos debates realizados pelos magistrados, nos Grupos de Trabalho do III Encontro Institucional da Magistratura da 4ª Região, ocorrido em outubro de 2008, em Gramado, foi concebida a ideia da elaboração de um caderno de consulta rápida sobre a execução, o qual sugeriu fosse atualizado periodicamente, por ocasião de cada novo Encontro Institucional, incorporando as boas práticas da execução trabalhista adotadas na 4ª Região. A Efetividade da Execução constitui um dos eixos…

Brasília – Novembro, 2008. RESUMO: Com o advento da Lei 11.382/2006, há quem cogite a inadmissibilidade, ou mesmo a desnecessidade, da exceção de pré-executividade, ante a possibilidade de se interpor embargos de declaração independentemente de penhora (art.736 do CPC). Em razão disso, a pesquisa tem sua importância pelo estudo que fará do referido instituto, demonstrando que continua sendo meio de defesa de suma importância na execução, pois é célere, eficiente e eficaz, uma…

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete…

Rendas no Estado do Rio de Janeiro; es­ pecialista no preparo de candidatos em concursos públicos para a área fiscal e jurídica; conferencista em simpósios e seminários sobre Direito Tributário; e autor de artigos e es­ tudos sobre Direito Tributário e sobre a legislação específica da área, incluindo trabalhos sobre tributos federais, estaduais Também atuou e municipais. como gerente de negócios e gerente nacional de ex­ portação em empresas…

a reforma sob enfoque veio mitigar os princípios tradicionais que alicerçaram o CPC de 1973 (autonomia, nulla executio sine titulo e tipicidade das medidas executivas), ou seja, “hoje, o princípio do sincretismo entre cognição e execução predomina sobre o princípio da autonomia, e a incidência deste princípio tende a ficar restrita à execução fundada em título extrajudicial”2. Portanto, mostra-se inegável que o objetivo atual do direito processual é o de ser pragmático no sentido de se…

Ao orientador Sérgio Shimura que ao longos dos anos possibilitou com as suas bem elaboradas aulas, seminários e provas que eu me apaixonasse pelo Direito Processual Civil. RESUMO O presente estudo não busca ser um manual sistemático e exaustivo sobre a Execução Fiscal. Contudo, por meio da análise conjunta do Código de Processo Civil, da Lei no 6.830 de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), do Código Tributário Nacional, bem como da doutrina e jurisprudência pátria,…

concentrado por blocos. Vamos trabalhar uso e servidão, direito real de aquisicao. Direito real de aquisicao, e os direitos reais de garantia. incluindo ai propriedade fiduciária. Não e uma visão exaustiva do conteúdo, na nossa carga horaria podemos ver tudo bem aprofundado, o livro e bem extenso, do 1196 e vai se estender por 400 e poucos artigos, entoa e um dos livros de conteúdo mais extenso so perdendo pro direito das coisas, mas este se desdobra em disciplinas, entao e um livro…