Tudo Sobre Lei De Arbitragem

ARBITRAGEM NO DIREITO SOCIETÁRIO LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA Advogado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH ÂNGELO SOUZA VALADARE Advogado. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG. Professor do Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Relação entre a Arbitragem e o Direito Societário – 2.1. Aspectos Gerais – 2.2. – Vantagens – 3 – Arbitragem na Sociedade Limitada –…

cruz vermelha, necessitou da intercessão do Estado para que pudesse atuar em campo de batalha). - direito comunitário ( vai regular as comunidades internacionais, MERCOSUL, ALCA, OEA...) Condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos > Lei Maria da Penha, Caso dos seringueiros do Amazonas. O Estado deve garantir o mínimo do direito fundamental, mantendo um ambiente político adequado para haver efetividade na aplicação dos direitos humanos. Sistema Global> ONU (…

APOSTILA PERÍCIA CONTÁBIL E ARBITRAGEM Prof. Marcelo Cardoso de Azevedo Prof. Marcelo Cardoso de Azevedo - mcda@terra.com.br 2012 Sumário CAPÍTULO - I ------------------------------------------------------------------------------ 4 A PERÍCIA CONTÁBIL E SUAS ESPÉCIES ----------------------------------------------------------------------------------------- 4 1.2 – LEGISLAÇÃO APLICADA A PERÍCIA CONTÁBIL…

CONTROVÉRSIAS E ARBITRAGEM A Lei de Arbitragem é Constitucional de acordo com os sete votos a quatro de ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram na quarta-feira (12/12) que os mecanismos da Lei da Arbitragem (9.307/96) são constitucionais. A decisão representa o epílogo de uma discussão que mobilizou o STF nos últimos quatro anos. O entendimento foi firmado no julgamento de recurso em processo de homologação de Sentença Estrangeira (SE 5.206). Quem pode utilizar a…

ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Rubens de Freitas Mattos Filho NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Monografia a ser apresentada à Universidade Salgado de Oliveira como Requisito parcial para a ob- tenção de grau de Bacharel em Direito. NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO…

4.8. No Japão - 4.9. Na Austrália. - 4.10. Na Inglaterra. - 4.11. No Canadá. - 5. A negociação trabalhista alternativa Brasil. - 5.1. As Comissões de Conciliação Prévia – Lei n. 9.958/2000. - 6. Conclusão. – Anexos. - Bibliografia. Abstract Este ensaio tem por escopo delinear alguns pontos da discussão sobre a necessidade objetiva da utilização de outras formas de solução dos conflitos derivados da relação capital – trabalho, tanto em nível individual quanto coletivo,…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Rubens de Freitas Mattos Filho NITERÓI 2005 RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE LITÍGIOS Projeto de Monografia a ser apresentado à Universidade

17 REFERÊNCIAS 18 ANEXO 19 ANEXO A – Folha de Aceite do Orientador 20 INTRODUÇÃO 1 TEMA Arbitragem 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996 3 TÍTULO A arbitragem como alternativa eficaz de jurisdição. 4 PROBLEMA DE PESQUISA A Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996, que regula a arbitragem no Brasil é instituto que beneficia o sistema jurídico brasileiro como medida eficaz para a solução dos litígios?

(concessões recíprocas). Soluções PARCIAIS, no sentido de que dependem da vontade e da atividade de uma ou de ambas as partes envolvidas. Arbitragem - solução amigável e imparcial através de árbitros, pessoas de sua confiança mútua em quem as partes se louvam para que resolvam os conflitos. Arbitragem facultativa – pretor - litiscontestatio Arbitragem obrigatória. Passagem da justiça privada para a pública: jurisdição. 5 – FUNÇÃO PACIFICADORA E ESTATAL - JURISDIÇÃO…

Observa-se no atual cenário brasileiro uma crescente utilização da arbitragem como meio de resolução de lides, principalmente daquelas ocorridas entre setores privados da economia nacional e internacional, que necessitam de um sistema eficaz, rápido e prático para resolver conflitos, eis que é notória a morosidade e os altos custos dos processos da justiça estatal. Desde que foi introduzida no ordenamento jurídico, a arbitragem tem trazido posições divergentes quanto a sua…