Tudo Sobre Lei De Arbitragem

domicílio do devedor (327 e pú). Tratando-se de imóvel, o local da coisa determina o lugar do pagamento (328). Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles. Art. 328. Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel,…

........................... 27 1. ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO................................................................ 28 1. DISTINÇÕES RELEVANTES................................................................................. 28 2. TIPOS DE ARBITRAGEM...................................................................................... 28 3. ARBITRAGEM NODIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO........................... 30 4. ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO......

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................9 2.1 PRINCÍPIO DA ORALIDADE ................................................................10 2.1.1 Prevalência da palavra falada sobre a escrita................................10 2.1.2 Concentração dos atos processuais em audiência.......................11 2.1.3 Imediatidade entre o juiz e a fonte da prova oral...........................11 2.1.4 Identidade física do juiz......

utilizado na península arábica na construção de estradas e pavimentação, e, além disso era usado em terras colombianas com propriedades curativas em pomadas e medicamentos. Quando se analisa os indícios históricos da origem do petróleo, a doutrina sobre também cita sua extração na China, no qual a perfuração no sal as vezes acarretava incidentalmente, a descoberta do petróleo. O petróleo é conhecido também como óleo de Sêneca pelos antigos astecas e índios americanos, mas tal óleo de…

esportiva, seja por seus acertos ou na maioria das vezes, pelos erros. Sendo assim, esse contexto traz o aparecimento de estudos sobre os árbitros em níveis de atuação físico, técnico e psicológico. Este trabalho traz a Psicologia na arbitragem, a função e o desempenho do árbitro, para melhor compreensão da importância da Psicologia do Esporte, tendo como foco a arbitragem. A Psicologia do Esporte é uma nova ciência do treinamento esportivo que tem prestado importantes contribuições…

PROJETO DE PESQUISA DE ANTONIO CARLOS PINTO. TITULO A ARBITRAGEM, A MEDIAÇÃO E A JUSTIÇA CHAMADA COMUM PODEM COEXISTIR? Antonio Carlos Pinto, Brasileiro. Servidor Público Estadual. e-mail : antoner@uenf.br PESQUISA = SOBRE AS GARANTIAS DO CIDADÃO AO PROCESSO JUSTO SOB A ÓTICA DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Resumo: O Sistema Judicial vigente em nosso país tem-se mostrado insuficiente para resolver a enorme demanda por busca nas soluções de conflitos. É crescente o número de…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo, uma anailse critica sobre uma das forma alternativa de resolução de conflitos que a cada dia e mais e utilizada no mundo e no Brasil, embora a mediação seja uma forma que pode ser usada no meio endoprocessual nao podemos confundir com meio de resolução litigiosa. sendo definida pela lei da camara de nº 94 de 2002(Art,2º e 24º).Com suas especificidades e particularidades, deve ser entendida como uma prática possível de promoção da emancipação dos…

“Resposta”, digamos assim, “por excelência” é a “Contestação”, porém, não se resume a resposta do réu à “Contestação”, pois, ele pode, no sistema de hoje, apresentar: “Exceção de Incompetência”, “Exceção de Impedimento”, “Exceção de Suspeição”. Com tudo isso ele está respondendo. Na Contestação, em especial, ele está realizando resistência ao pedido que foi formulado contra ele, mas há questões processuais que ele precisa alegar que estão fora hoje do âmbito da Contestação. Se o juízo é…

informações e de raciocínios, todos aqui relacionados ao processo, alias, o “Processo” é justamente o objeto de estudo dessa teoria geral e é justamente sobre ele que nós apresentaremos este conjunto de conceitos e raciocínios, fala-se em “Teoria Geral” para mostrar que ela recai não apenas sobre uma ou outra espécie de processo, mas sim sobre três delas: Processo Civil, Processo Penal e Processo do Trabalho. Portanto, a Teoria Geral do Processo visa a fornecer um conjunto de noções fundamentais

programático: 1o Bloco de 20 horas - 1) A Teoria Geral do Processo. Conceito. Comentários genéricos sobre a sua utilização como base de área processual. - 2) Meios de pacificação social. Conflito de interesses, pretensão e lide. Função estatal pacificadora, controle jurisdicional indispensável à Justiça. Equivalentes jurisdicionais . Mecanismos alternativos: autotutela, autocomposição e arbitragem. - 3) Direito material e direito processual. As funções do Estado Moderno. Legislação e…