Tudo Sobre A Magna Carta

tributária instituída por esta Carta Magna. Em 1937, uma nova Constituição é promulgada e nela implementa-se os impostos únicos, exemplificando: são os impostos sobre combustíveis, sobre minerais. Nesta fase, não mais existe a bitributação, se um Estado institui um imposto e depois a União também o institui, o que passa a vigorar é o imposto instituído pela União. Na Constituição de 1946 grande parte do que já tinha sido instituído continua vigorando. Traz esta Carta Magna…

estado e ao Direito, para depois se focarem no movimento constitucionalista, o qual se firmou com as Constituições Americana e a Francesa. Sieyes quem deu o ponto de partida na discussão sobre poder constituinte, definindo-o como diverso dos demais poderes e antecedente à Constituição. Há razoável dissenso doutrinário sobre a temática, contudo é pacífico que através do Poder Constituinte que provém a Constituição, e dela a organização estatal e o ordenamento jurídico. Teoria…

Regente do Brasil enquanto Pedro fazia uma viagem a São Paulo. Foi de Leopoldina a decisão de convocar uma sessão extraordinária e determinou junto com os ministros a separação definitiva entre Brasil e Portugal. Então que um mensageiro levou uma carta a D. Pedro I narrando as notícias e a decisão tomada na corte. A independência do Brasil estava declarada às 16h30. do dia 7 de setembro de 1822. Com advento da proclamação da Independência, naturalmente ocorreu a necessidade de uma…

de forma “justa e correta” o condenado a morte? Não podemos negar que nos tempos atuais de violência descabida e incontrolada, o instituto em pauta é, tido por muitos, uma das alternativas para saná-la. Entretanto, para entendermos um pouco mais sobre a pena de morte, temos que ter uma visão um pouco mais além do “fator morte”, ou seja, aquilo que o precede e, também, analisar friamente se tal instituto resolverá o nosso problema da violência. Ressalto a palavra “friamente” pelo motivo…

contrariedade com os altos impostos passaram a fazer parte da pauta de reivindicações da nobreza, estamento que inaugurou as a de institucionais contra os abusos do poder real. A Carta Magna inglesa é o primeiro documento de carácter constitucional a expressar o descontentamento e a necessidade de garantir esses direitos. Sobre ela, será dedicada a próxima epigrafe. Os primeiros indicativos dos direitos humanos surgiu na era do renascimento humanismo quando a Europa ainda estava em…

MELO, Moises Jone. SILVA, Patrícia Felix. Resumo: O presente artigo faz uma reflexão sobre os Direitos Humanos no Brasil e constata que o País possui uma das constituições mais modernas do mundo no quesito Direitos Humanos e convive com constantes violações de alguns desses direitos, para isso foi realizado uma pesquisa bibliográfica sobre o tema. Direitos Humanos pode ser entendido como um conjunto de direitos inerentes a pessoa humana sendo ela pertencente ou não a um Estado. A…

uma Federação, Constituição Política,1 Constituição da República no caso de uma República; Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior, Magna Carta ou Carta Magna para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera…

4. Conclusão Conforme demonstrado ao longo desse trabalho os princípios processuais constitucionais encontra-se inseridos em nossa Carta Magna, porém, não é pacífico entre os doutrinadores o seu significado e o seu alcance. Estamos num processo de compreensão da sistemática processual, em que os temas afetos aos princípios fundamentais e estruturantes de nosso processo, precisam ser analisados de forma plena permitindo assim que se concretize os direitos defendidos em nosso…

1- INTRODUÇÃO Analisar a constitucionalidade de algo, nada mais é do que refletir se determinada matéria está em consonância com as disposições da Carta Magna. Entretanto, não se trata de questão simplória, pois se deve fazer uma análise integrativa, ponderando vários aspectos. Segundo Lenza (2011) “O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na Lei Maior”. Portanto, analisar se a

esclarecimento do real alcance do termo "abolir", usado para expressar a limitação imposta ao Poder Constituinte derivado sobre determinadas matérias da Constituição Federal Brasileira de 1988. Apreciou-se o sentido da expressão "abolir" em dois tópicos: - uma concepção restrita, pela qual o Poder Constituinte derivado fica proibido apenas de extinguir certas matérias da Carta Magna, tendo por base uma interpretação literal; - um significado amplo, onde a limitação compreende qualquer…