Tst Epi

competncias da Diretoria Geral de Auditoria/Gerncia de Atos de Pessoal-GEAPE. Nessa pesquisa, partiu-se do regramento conferido pela Constituio Federal, pela Consolidao das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n 5.452, de 01/05/1943), pela Jurisprudncia do TST e pelas Orientaes Jurisprudenciais O.J. e demais legislaes atualizadas que tratam dos assuntos em tela. O Sistema de Controle Interno tem como finalidade apoiar o Controle Externo no exerccio da sua misso institucional, razo pela…

está sob ordem de alguém • Salário  onerosidade – não existe vínculo de emprego gratuito. Apenas o trabalho pode ser gratuito, o emprego jamais. Todos esses requisitos são cumulativos para configurar a relação de emprego. Domésticos O TST vem entendendo (nos 03 últimos anos) que os empregados domésticos precisam trabalhar necessariamente 03 vezes por semana para ser caracterizada a habitualidade. Todos os outros trabalhadores, trabalhando uma vez por semana tem…

qualquer tipo de empregado tem direito ao adicional de insalubridade, não podendo fazer exceção nesse sentido, basta, portanto, que trabalhe em local que o exponha a agentes nocivos, mesmo que em caráter intermitente, conforme dispõe a Súmula 47 do TST. Os critérios para identificação da insalubridade podem ser quantitativo, em razão da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos; e qualitativo, em função do agente biológico ou químico que é tido como agressivo…

Riscos Ambientais 8. Medidas de Controle 9. Monitoramento e Avaliação 10. Resultados 11. Máquinas e Equipamentos 12. Andaimes, escadas e passarelas 13. Instalações Elétricas 14. Ferramentas 15. Áreas de Vivencia 16. Tabela de EPI por função 17. Programa Educativo 18. Cronograma de ações 19. Encerramento 20. Anexos. 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Empresa: Sivana Engenharia LTDA CNPJ: 00.704.890/0001-12 Classificação Nacional de…

conscientização e divulgação de normas de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva nos funcionários quanto à segurança do trabalho.  Determinar a utilização pelo trabalhador dos equipamentos de proteção individual (EPI), bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, quando as condições assim o exigirem, visando à redução dos riscos à segurança e integridade física do trabalhador, bem como os equipamentos de proteção coletiva…

Normas Técnicas EPI - Equipamento de proteção Individual TST Técnico de Segurança do Trabalho DEFINIÇÕES Ruido - Ruído é um som indesejado, cuja intensidade é medida em decibéis (dB). EPI - Equipamento de Proteção Individual é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. RESPONSABILIDADE TÉCNICA Coube a responsabilidade da elaboração deste trabalho a TST…

solar pelos trabalhadores a céu aberto Juliana Bracks Duarte* Talita Cecília Souza Klôh* 1. - Talvez pela chegada do verão, tenhamos decidido pensar na necessidade de utilização do protetor solar como equipamento de proteção individual (“EPI”) para empregados que trabalham a céu aberto, mais especificamente, os carteiros. 2. - A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXII, assegura a todos os trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de…

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO: Art.457, CLT: REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA. REMUNERAÇÃO = SALÁRIO. (Para os profissionais que não ganham gorjeta a remuneração é igual ao salário). Súmula 354, TST: A gorjeta deve incidir à base de calculo para todos os efeitos. Contudo, existem 4 exceções, onde a gorjeta não traz nenhum reflexo na base de calculo, são elas: Aviso prévio; Repouso semanal remunerado; Horas extras; Adicional noturno. Existem verbas que o empregado recebe do empregador, mas

causa: a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. E, ainda é o que estabelece o enunciado n° 339 do TST e Súmula 676 do STF: Enunciado nº 339 do TST - Suplente da CIPA (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) - Garantia de Emprego I - O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da…

direito ao descanso e conforme paragrafo 1º do art 57 da CLT, poderá distribuir ação trabalhista para que o período de férias seja fixado pela justiça do trabalho e na hipótese de não cumprimento da data será devida multa diária. Conforme sumula 81 do tst se houver concessão de parte das férias dentro do período concessivo em parte fora desse lapso temporal, apenas a remuneração dos dias de férias usufruídos, fora do período concessivo, serem pagos em dobro. FÉRIAS COLETIVAS:…