Tributário Resposta

Direito Tributário 1. Defina a chamada atividade financeira do Estado. Atividade financeira do Estado entende-se o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. 2. A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. a – Patrimoniais: provenientes da exploração e da disposição do patrimônio do Estado b – Tributárias: provenientes da cobrança dos tributos c – Creditícias:

lançar, (ii) prescrição do direito do Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. RESPOSTA: Para que seja possível estabelecer diferenças entre os itens listados acima, faz necessário a construção da definição dos conceitos de Decadência e Prescrição no direito tributário. Nesse passo, adoto as palavras de Paulo Barro de…

melhores notas e ser um escritor melhor! Respostas – ambiente virtual direito e legislação - SlideShare www.slideshare.net/rayssa2/respostas-ambiente-virtual-direito-e-legislao 10/04/2013 - AULA TEMA 5: DIREITO DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES1) – Resposta Correta: De comunhão parcial de bens.2) – Resposta Correta: Não ... Respostas do Questionário da Aula 5 de Direito e ... tecnologiaderedesanhanguera.blogspot.com/.../respostas-do-questionario... 03/05/2012 - Respostas do Questionário…

as questões a seguir. 1. O princípio da imunidade é a proibição dos entes públicos de criar tributos sobre certas pessoas, fatos ou coisas. Podemos, então, afirmar que a imunidade tem o mesmo conceito de isenção e não incidência? Justifique a sua resposta. (2,5 pontos) A imunidade e a isenção distinguem-se em função do plano em que atuam. A imunidade atua no plano da definição da competência, e a isenção atua no plano da definição da incidência. Ou seja, a imunidade é técnica utilizada…

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. Resposta: 3. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. Resposta: O documento normativo: é odocumento que estabelece regras ou características e possui um único objetivo, o lingüístico, e é

Respostas das questões de Direito Tributário: 1) RESPOSTA: A exigência ofende as disposições do artigo 145, parágrafo 2o. da Constituição Federal. A verdadeira natureza jurídica dessa exação é a de imposto. A medida judicial cabível seria uma Ação Declaratória, nos termos do artigo 4o. do Código de Processo Civil, requerendo a declaração de inexistência relação jurídica. Também poderá ser impetrado Mandado de Segurança preventivo, nos termos da Lei nº 1.533/51. Ambas ações deverão ser propostas

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A ciência econômica conceitua investimento como: Resposta Resposta Selecionada: b. Recursos destinados à criação de riqueza. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A ciência econômica é a ciência social que estuda como a sociedade age para alcançar seus ideais utilizando-se de recursos escassos. Ela está dividida em: Resposta Resposta Selecionada: e. As alternativas “a” e “b” estão corretas e se completam.

Direito tributário e espécies de tributos Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário Obrigação tributária Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question 1 Acertos: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do DireitoComercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher…

parte em território de outro. Quem é que vai tributar? Há quem sustente que será competente o Município em cujo território estiver situada a maior parcela do imóvel, mas, para a prova de Procurador do Município do Rio de Janeiro, não será esta a resposta que você vai adotar. Por quê? Porque o §2º do art. 249 da lei orgânica do Município do Rio de Janeiro estabelece que, na hipótese de um imóvel situar apenas parcialmente em território do Município, o IPTU será lançado…

Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário II Curso: Direito Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Olavo da Rocha Data: 17 de setembro de 2013. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta…