Direito Tributário

Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário II
Curso: Direito
Professor: Nélio Herzmann Junior
Nome do aluno: Olavo da Rocha
Data: 17 de setembro de 2013.

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
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Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
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1. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo também é altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é complexa e injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. VEJA.com apresenta um infográfico sobre o assunto para explicar as particularidades da tributação à brasileira - como o famigerado 'efeito cascata' - e os caminhos para reformá-la. Para ter acesso ao infográfico, acesso o endereço , e interaja com o infográfico proposto para ter acesso às informações.
Diante do contexto exposto acima, realize pesquisas na internet sobre o assunto e esboce uma possível solução para uma reforma tributária. Tenha como parâmetro o aumento do número de contribuintes, redução das alíquotas e maior arrecadação. Fundamente sua resposta de acordo com os conteúdos estudados nesta disciplina.

RESPOSTA

Antes de discorrer sobre reforma tributária, vejamos o conceito de Tributo e de Carga Tributária. O Tributo está explicitamente expresso no art. 3° do CTN (Código Tributário Nacional), como: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”. Ou como ensina Ruy Barbosa Nogueira “são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes