Tributário Resposta

EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ATIVIDADE DE DIREITO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA Camaçari-Ba 2013 ATIVIDADE DE DIREITO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA Camaçari-Ba 2013 1ª ATIVIDADE QUESTÕES DA ATIVIDADE VIRTUAL 1 Nas nossas primeiras aulas vimos o conceito de D. Tributário do Prof. Hugo de Brito Machado. Agora é a sua vez de pesquisar o conceito de D. Tributário apresentado por outro autor e trazer o conceito através…

Usuário Curso Teste Iniciado TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questionário Unidade I (2014/1) Enviado Status Completada Resultado da 5 em 5 pontos tentativa Tempo decorrido 4 minutos Instruções ATENÇÃO: Esse é um avaliativo e, portanto segue as seguintes configurações:  Possui numero de tentativas limitadas,  Não apresenta as alternativas corretas, apenas informa quantos foram seus acertos e/ou erros,  Não apresentas as justificativas corretas, …

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III “Direito Tributário Formal” Prof. Juarez Sanfelice Dias I – Objetivos do Curso O curso tem por objetivo apresentar e discutir a formalização do crédito tributário, a natureza do crédito tributário, as formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, formas de extinção e exclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário. II - Ementa Obrigação Tributária. Crédito…

suspensivas da exigibilidade do crédito tributário. R: Fala-se em suspensão da exigibilidade sempre que, durante um determinado tempo, o sujeito passivo não precisar recolher o tributo e o sujeito ativo não pode exigi-lo. art. 151 do CTN II – Depósito judicial do montante integral do crédito tributário IV – Concessão de medida liminar em mandado de segurança 2. A impetração de mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário? Explique sua resposta. R: De acordo…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL IX EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO TRIBUTÁRIO Aplicada em 24/02/2013 PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL – GABARITO 1 (Mandado de Segurança) Enunciado Uma instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, explora, em terreno de sua propriedade, serviço de estacionamento para veículos, cuja renda é revertida integralmente para manter suas finalidades essenciais. Ocorre que tal instituição foi autuada pela…

FRANCISCO JOSÉ DINIZ DE ARAÚJO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Especialização em Direito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) 2013 SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 – Que é Direito? Resposta: Trata-se aqui de uma difícil tarefa: conceituar através da linguagem o Direito, que por si só não representa um significado em sim mesmo. Neste sentido Tárek…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Claudio Carneiro AULA 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO DIREITO TRIBUTÁRIO I • Ementa: 1. Atividade financeira do Estado. 2. Direito Financeiro e Direito Tributário 2.1. Conceitos; 2.2. Objetos; 2.3. Autonomia. 2.4. Constituição Financeira. 2.5. Despesa Pública 2.5.1. Conceito; 2.5.2. Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Aula 1 DIREITO TRIBUTÁRIO I • Objetivos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - Apreender o objeto, o conceito

Aula - 10 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E NORMAS GERAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Aluno: David Gilberto Moreno Júnior EPD141M1 Questões: 1.Qual a função da Lei Complementar em matéria tributária? Resposta: A função da Lei Complementar em matéria tributária está disposta nos artigos 146 e 146-A da Constituição Federal. Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

Questão 1: Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4 - o ato em…

Figueiredo Pereira Professor: Jonathan Barros Vita Professora assistente: Marcela Medrado Seminário I – Teoria Geral do Processo Tributário Questões: 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “Direito Processual Tributário? Em que sentido? Resposta: Norma jurídica é uma regra geral de conduta, atribuída ao sistema primário – o direito material -…