arte e cultura

UNIVERSIDADE SALVADOR-UNIFACS
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

ATIVIDADE DE DIREITO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA

Camaçari-Ba

2013

ATIVIDADE DE DIREITO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA

Camaçari-Ba

2013

1ª ATIVIDADE
QUESTÕES DA ATIVIDADE VIRTUAL

1 Nas nossas primeiras aulas vimos o conceito de D. Tributário do Prof. Hugo de Brito Machado. Agora é a sua vez de pesquisar o conceito de D. Tributário apresentado por outro autor e trazer o conceito através de citação direta e o nome do autor conforme as regras da ABNT.
Resposta:
Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), e de sua fiscalização. Ela regula as relações jurídicas estabelecidas entre o estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica (tributária), e fazem parte os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos. O seu objetivo é a obrigação tributária, podendo consistir numa obrigação de dar (Levar o dinheiro aos cofres públicos) ou uma obrigação de fazer ou não fazer (emitir notas fiscais, etc.)
O direito tributário impossibilita que os governantes possam extorquir toda e quaisquer riquezas provenientes do individuo ou da sociedade, pois, apenas através da lei e de nenhuma outra fonte formal é que se pode criar ou aumentar impostos de forma racional, porque o estado tem a obrigação de prever os seus gastos e a forma de financiá-los.
Ainda segundo Gomes de Souza (1975),
“Direito Tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributo.” (Gomes de Souza, 1975:40)

2 Tributos correspondem ao gênero do qual fazem parte os impostos, as taxas, contribuições de melhoria (dentre outros tipos).