Tributário Resposta

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 3 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS LEGISLATIVOS CONVÊNIOS.…

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crimefalimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta correta: a decretação da falência do devedor. Questão…

principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Resposta correta: da preservação da empresa. Questão 2 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de: Resposta correta: dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência. Questão 3 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará: Resposta correta: a decretação da falência do devedor. Questão…

Questionário de Direito Tributário II 1. A regra-matriz de incidência 1. Explique o conceito de obrigação principal e discorra sobre os elementos da relação jurídica tributária. Resposta: No Direito Tributário há, como regra geral, as prestações de dar como “dar dinheiro” e as prestações de fazer e não fazer, que abrangem qualquer coisa que não envolva entrega de dinheiro, como a entrega de declarações, a emissão de notas fiscais, a escrituração de livros contábeis e fiscais, a…

Pergunta 1 0 em 0 pontos A respeito dos empréstimos compulsórios, é correto dizer: Resposta Selecionada: e. Exige lei complementar para sua instituição. Resposta Correta: e. Exige lei complementar para sua instituição. Pergunta 2 0 em 0 pontos Assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: c. A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal. Resposta Correta: c. A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação…

Direito Tributário Questão 1: Assinale a alternativa que NÃO traduz um crime de sonegação fiscal. Alternativas: 1 - Usar elementos, no contexto do lícito planejamento tributário, para reduzir tributação. 2 - Prestar declaração falsa no sentido de eximir-se do dever de pagar tributo. 3 - Alterar faturas com o intuito de diminuir a carga fiscal. 4 - Modificar documentos sobre operações mercantis. 5 - Fornecer à Fazenda Pública despesas com valores majorados. Sua…

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” ALUNA: Géssica de Almeida Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: O Direito é um conjunto de normas gerais e abstratas, que são geradas por um poder soberano, que visa com isso disciplinar a vida do homem em sociedade. Há muitas diferenças entre o direito positivo e ciência do direito, as quais não podem ser passadas despercebidas, primeiramente diz-se que o primeiro…

Direito Tributário – Teoria e Exercícios Curso Regular Prof. Marco Aurelio AULA N° 1 Nesta primeira aula iremos estudar o CTN do artigo 1° ao 8° e abordaremos os seguintes temas: 1) Noção do Sistema Tributário Nacional.; 2) Conceito de Tributo; 3) Princípio do “NON OLET”; 4) Medida Provisória; 5) Classificação de Tributos; 6) Natureza Jurídica do Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS …

MARINHO DIREITO TRIBUTARIO Professor: Carlos Humberto R. Silva CKAUDEJANE MARIA BEZERRA DE MELO ROBERTO AGRA BERNARDES Resposta 1º quesito a) Decadência, em direito tributário fala-se em decadência do poder potestativo da fazenda publica de constituir o credito tributário pelo lançamento. b) Prescrição, é quando se congita do direito processual da fazenda publica, direito de ação para compelir o sujeito passivo da relação tributaria ou mais exatamente do credito…

O princípio federativo está amplamente ligado a qual princípio? Resposta Selecionada: d. Republicano Comentário: o princípio republicano é o princípio reitor de todo ordenamento jurídico que o adota, dele derivam e devem estar de acordo todos os outros princípios constitucionais, assim como as demais normas jurídicas existentes e válidas. Além disso, funciona como a matriz político-ideológica do ordenamento e vincula todas as outras normas jurídicas. A Constituição Federal proíbe que seja