Modulo I TSJ Semina rio I digitado

Seminário I
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
ALUNA: Géssica de Almeida
Questões
1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique.
Resposta: O Direito é um conjunto de normas gerais e abstratas, que são geradas por um poder soberano, que visa com isso disciplinar a vida do homem em sociedade. Há muitas diferenças entre o direito positivo e ciência do direito, as quais não podem ser passadas despercebidas, primeiramente diz-se que o primeiro é o complexo de normas jurídicas válidas em determinado local (como a nossa carta magna), e a ciência cabe destacar que descreve o enredo normativo, ordenando-a, declarando a sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades dos sistema e oferece os seus conteúdos de significação. Outra diferença que pode ser destacada referente ao direito positivo, é que neste, não cabe se importar com os problemas intrasubjetivos, e já no caso da ciência do direito, está preocupa-se com o contexto normativo, investiga, descreve o seu objeto e por isso é conhecida por proclamar um discurso descritivo (descreve normas), diferente do direito positivo que apenas se interessa em prescrever comportamentos e dita normas. Sendo assim, esses dois ramos do direito não podem ser confundidos ou igualados, visto que seus conceitos e linguagens se diferem, sendo que o direito positivo forma um plano de linguagem de índole PRESCRITIVA, e ao tempo que a ciência do direito, compõe-se de uma camada extremamente DESCRITIVA.

2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique.
Resposta: A norma jurídica nada mais do que a interpretação que obtemos do direito positivo, é ela que nos faz extrair e formar um juízo (entendimento), e a partir dessa concepção conseguimos fazer releituras, que por ventura podem ser diferentes umas da outras. E como dito anteriormente, a norma jurídica, pode ser utilizada com sanção, a qual prescreve a conduta