Tributos Sobre Veiculos

TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA: IPVA PROFESSOR: ABEL BELO HORIZONTE 2011 1. INTRODUÇÃO O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela necessidade prévia de lei…

CONTÁBEIS TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA: IPVA BELO HORIZONTE 2011 1. INTRODUÇÃO O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela necessidade…

IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) Presidente Getúlio, 15 de Abril de 2013. Sumário Introdução......................................................................................................3 IPVA..............................................................................................................4 IPVA Continuação..........................................................................

I - DOS FATOS O Impetrante é legítimo proprietário do veículo marca Volkswagen, modelo Fusca, ano 1974, Placa IJN 5829, Chassi nº BS187143, Código RENAVAM nº 581689224, cor azul, conforme documento em anexo. Em 09/07/2005, às 15:28 horas, o Impetrante foi parado em uma Blitz promovida pelos Guardas de Trânsito (azuiszinhos) na Avenida Getúlio Vargas próximo ao nº 455-R e, o referido veículo autuado por estar com o Licenciamento e o Seguro Obrigatório…

Código Tributário Nacional; explique a diferença entre imposto e tributo e quais a três espécies de tributos; R; Imposto é o Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade Estatal específica, relativa ao contribuinte e classifica três espécies de Tributos: Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria (artigo 5.º). 7º- Segundo o quadro de competência tributaria é correto afirmar que são Tributos Federais? a)( ) COFINS,(Contribuição Social para…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Questões 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo se traduz pelo conjunto de normas jurídicas válidas de uma sociedade em um momento de sua história, sendo que tais normas provém de um procedimento legislativo que visam regular o direito natural. Nesse sentido, os jurispositivistas entendem que há a prevalência do direito positivo, tendo em vista…

analisa a carga tributária incidente sobre a indústria automobilística de oito potencias mundiais: Brasil, Itália, Alemanha, Reino Unido, França, Japão, China e Estados Unidos, e o grau de competitividade desses países no setor automotivo devido a essas tributações diferenciadas. Busca-se mostrar o método utilizado em cada país para incidência dos tributos, tais como o IPI, ICMS, PIS, COFINS, imposto sobre valor agregado, imposto sobre o consumo, imposto sobre aquisição; mostrando as…

Imposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa

FACULDADE ASA DE BRUMADINHO INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRIBUTARIO IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores BRUMADINHO 2013 DIREITO TRIBUTARIO (IPVA) Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de pontos na disciplina do Direito Tributário do 4˚ período do Curso de…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Questões 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo se traduz pelo conjunto de normas jurídicas válidas de uma sociedade em um momento de sua história, sendo que tais normas provém de um procedimento legislativo que visam regular o direito natural. Nesse sentido, os jurispositivistas entendem que há a prevalência do direito positivo, tendo em vista que o…