Tributos Simples Nacional

abaixo: 1ª Etapa: Compreender o sistema tributário nacional, suas funções e seu propósito; 2ª Etapa: Compreender a incidência tributária nacional; 3ª Etapa: Visa aprofundar os conhecimentos sobre o sistema de tributação simplificada chamado Simples Nacional; 4ª Etapa: Analisar as principais alterações advindas do processo de internacionalização da contabilidade brasileira, e seu impacto em relação aos tributos. Ao final desta atividade, a equipe terá…

TRIBUTÁRIO SIMPLES NACIONAL A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. O SIMPLES NACIONAL foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos…

determinado tributo. BASE DE CÁLCULO - Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido. CGC/MF – Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Substituído pelo. CIC – Cartão de Identificação do Contribuinte. É o cartão personalizado (espécie de carteira de identidade) expedido pelo Ministério da Fazenda com o número da inscrição no CNPJ para todas as pessoas jurídicas e no CPF para todas as pessoas físicas. CNPJ - Cadastro Nacional…

........................ 17 5. REFERÊNCIAS.............................................................. 18 ETAPA 1 Introdução à Contabilidade Tributária. Entendo a lógica dos Tributos 1 Introdução A Instituição, constituição, arrecadação e cobrança dos tributos podem ser compreendidas em termos históricos, a partir do recolhimento dos dízimos realizados pela coroa portuguesa para o custeio, em partes, das próprias despesas e para a manutenção das…

DIREITO TRIBUTÁRIO OU FISCAL É o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. CONCEITO DE TRIBUTO Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória (obrigação imposta por lei a pessoa física e jurídica de pagar e/ou recolher valores ao Fisco). Em moeda ou cujo valor nela se possa…

1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros; Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; Imposto de renda e proventos de qualquer natureza;…

Federal, em seus artigos 145 ao 169, em leis complementares; resoluções do Senado Federal; e leis federais, Constituições e leis estaduais, e leis municipais - estas, porém, nos limites das respectivas competências. O Código Tributário Nacional (CTN) é um exemplo de lei complementar que rege o Direito Tributário em nosso país. Porém, segundo MAZZA (2009), na verdade é Lei Complementar materialmente, porém, formalmente, tem natureza jurídica de Lei Ordinária.…

Questão 01 – Calcule os tributos de uma empresa de Comércio, considerando os seguintes dados: Faturamento Trimestral R$ 1.260.000,00 Compras Trimestrais R$ 980.000,00 Lucro Antes do IRPJ/CSLL R$ 110.000,00 Despesas Indedutíveis R$ 12.000,00 Ganhos de Capital R$ 10.000,00 Dividendos recebidos R$ 5.000,00 Considerar apenas comparativo entre Lucro Real e Lucro Presumido, e o Simples Nacional. Considerar para o simples nacional o…

TRIBUTO E TODA PRESTACAO PECUNIARIA COMPULSORIA, EM MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR, Q NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILICITO, INSTITUIDA EM LEI E COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA. PRINCIPIOS: SUPREMACIA DO INTERECE PUBLICO SOBRE O INTERECE PRIVADO- A INDISPONIBILIDADE DO INTERE PUBLICO(OS AGENTES PUBLICOS NÃO PODEM PREJUDICAR O PATRIMONIO PUBLICO. TRIBUTO VISA ARRECADAR E INTERVIR EM SITUACOES SOCIAIS. MULTA É A SANÇÃO POR ATO…

PLÍNIO LEITE - UNIPLI CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O LUCRO PRESUMIDO E O SIMPLES NACIONAL GISELE PEREIRA DE LIRA Niterói 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE - UNIPLI CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANALISE COMPARATIVA ENTRE O LUCRO PRESUMIDO E O SIMPLES NACIONAL GISELE PEREIRA DE LIRA Monografia…