Tributos Simples Nacional

tributárias que este terá ao fazer parte do programa, os procedimentos para a inclusão e desenquadramento no sistema e outras informações necessárias para um completo entendimento desta legislação. as empresas de serviços contábeis, beneficiadas pelo Simples nacional, e suas entidades de classe, se comprometeram a auxiliar o governo na legalização desses empreendedores. a FenacOn e seus sindicatos filiados pensam que, com a edição deste guia, estão contribuindo para que essas empresas…

gestão, utilizados nas micros e pequenas empresas na aplicabilidade do Simples Nacional, que ressalvando algumas atividades impedidas pela legislação, quase que a totalidade das empresas enquadrada de acordo com a lei nº 9.317/96, revogada em 01 de julho de 2007, quando o regime de tributação do Supersimples entrou em vigor. .Metodologia: Pesquisa qualitativa com base em observações de campo e literatura sobre a Tributos e aplicabilidade dos mesmos nas micros e pequenas…

REFERENCIAL TEÓRICO .9 2.1 Finalidade do Planejamento Tributário. 10 2.2 Regimes tributários e enquadramento 12 2.2.1 Simples Nacional 12 2.2.1.1 Calculo e normas para aplicação dos percentuais.............................................15 2.2.1.2 Tributos unificados 16 2.2.2 Lucro Presumido 17 3 ESTUDO DE CASO 21 3.1 Planejamento Tributário – Lucro Presumido x Simples Nacional. 22 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.…

SIMPLES NACIONAL Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14/12/06 (DOU de 15/12/06) e alterações, dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a essas empresas, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Regras Gerais O Estatuto prevê normas gerais relativas ao tratamento…

informações da contabilidade tributária vamos descrever a história dos tributos e dos poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária. Explicaremos o que é um tributo e qual sua lógica, qual a finalidade do PIS/PASEP, COFINS, ICMS, IPI, ISS, IRPJ, CSLL. Descreveremos também sobre o lucro e seus tributos incidentes e os diferentes regimes de tributação, a definição do lucro real, lucro presumido e simples nacional suas alíquotas e como fazer os cálculos.…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PAULO VICTOR MELO ALVES Simples Nacional: Sistema de Tributação para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte BOA VISTA/RORAIMA 2015 FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Simples Nacional: Sistema de Tributação para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Trabalho elaborado para obtenção de Nota da AV1, da Instituição Faculdade Estácio Atual da Amazônia, do grau de…

Etapa 1 HISTÓRIA DOS TRIBUTOS BRASIL COLONIAL Durante o período de pré-colonização os concessionários obrigavam-se a construir fortificações ao longo da costa e pagar o Quinto (quinta parte do produto da venda da madeira). O Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação Portuguesa. De 1530 a 1580 é marcado pelo início da colonização, mais uma vez faltavam recursos à Coroa para viabilizar a colonização. A solução foi criar capitanias hereditárias, onde

FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE INSTITUTO ENSINAR BRASIL - REDE DOCTUM DE ENSINO VALDETE TEREZINHA MOREIRA FIRMO A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS TRIBUTADAS PELO SIMPLES NACIONAL A : A aplicabilidade no âmbito dos escritórios de Contabilidade do Município de João Monlevade _ MG

SIMPLES NACIONAL A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de…

prática). LEI ORDINÁRIA: Leis comuns, feitas pelo congresso Nacional (área Federal) Assembleia Legislativa (Área Estadual) Câmara doa Vereadores (Área Municipal) Ex: ECA, CDC, entre outros. • LEIS DELEGADAS: São iguais as leis ordinárias, diferenciando apenas na forma da elaboração (são elaboradas pelo Presidente). • DECRETO: Compete privativamente ao Presidente (cf, 84, IV) • DECRETOS LEGISLATIVO: Feitos pelo congresso Nacional em assuntos de sua competência Ex: Emendas à…