Tributos Simples Nacional

e desenvolver a atividade mercantilista. Criou-se o simples nacional pela lei complementar de numero 123 de 14 de dezembro de 2006, com seus dispositivo auto aplicáveis foi criado o estatuto das micro e pequenas empresas amparados pelos artigos 146, 170 e 179 da constituição Federal. Assim sugiram varias leis concedendo benefícios e favores a essas novas empresas hora em vigor. A união instituída a lei 9.317 de 1996 criado o simples Nacional especificamente este estudo tem o objetivo…

EMAIL ACF ESTADOS UNIDOS. O processo de nº 0102600-36.2007.4.03.0000 refere-se a um Agravo de Instrumento apresentando Ação Consignatória objetivando o recolhimento do Simples Nacional sem a parcela referente ao ISS, tendo em vista o fato deste tributo estar suspenso por medida judicial. Em sentença, é julgado procedente tal pedido de consignação, declarando extintos os créditos tributários federais consignados nos autos, enquanto não viabilizado campo específico do DAS para…

SIMPLES NACIONAL O simples Nacional, que também pode ser conhecido como Supersimples, entrou em vigor em 1º de julho de 2007, foi criado pela lei complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o chamado Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), pelo qual através de um regime especial de arrecadação de tributos e contribuições que incide sobre as ME e EPP, com o objetivo de diminuir sua carga tributária. Pode-se dizer que esse regime tributário tem

Situação tributaria no Brasil.. carga tributária, como relação entre tributos e produto interno bruto (PIB), vem sofrendo um constante processo de crescimento, mas foi principalmente a partir da Constituição de 1998 que ela disparou. Isto se deu em reação ao regime de repartição de rendas tributárias, mais favoráveis aos Estados e Municípios, sem correspondentes transferência de encargos, mediante o qual, a União criou uma gama de contribuições que escapam à repartição com os demais…

Artigo publicado na Revista CEPPG – Nº 24 – 1/2011 – ISSN 1517-8471 – Páginas 89 à 103 ESTUDO DOS TRIBUTOS FEDERAIS NA GESTÃO EMPRESARIAL Eurípedes Bastos Siqueira1 Lacordaire Kemel Pimenta Cury2 Thiago Simões Gomes3 RESUMO O presente artigo retrata a origem dos tributos federais, bem como as principais formas de tributação, em face da gestão organizacional, com o propósito de encontrar a melhor forma de tributação no âmbito federal. O trabalho foi desenvolvido mediante utilização de…

racionais no intuito de garantir a continuidade e o sucesso das organizações. Também conhecendo as diversas formas de tributos e sua história ao longo dos tempos. Para isso, o estudo da Contabilidade tributária, identifica os objetivos, que são as ações naturais da contabilidade, as atribuições que são desencadeadas para garantir o atendimento dos objetivos. A HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Com o passar do tempo à humanidade vem se evoluindo cada vez mais os homens foram adquirindo mais…

idade e o tempo de contribuição. Falaremos também sobre a lei 123, onde fala que o simples nacional foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federais, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos tributos e contribuições das empresas. 2. DESENVOLVIMENTO Cálculos da…

BACHAREL/GRADUAÇÃO EM DIREITO SIMPLES NACIONAL CAMPO MOURÃO JUNHO/2013 SIMPLES NACIONAL TAMARA NAITE LEAL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na Graduação do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão na Disciplina de DIREITO TRIBUTÁRIO I, sob orientação da professora DÂNIA VANESSA DE MELO. FACULDADE INTEGRADO JUNHO/2013 1 - SIMPLES NACIONAL O SIMPLES federal é…

­­01/03//2013 Ementa 1. Sistema Tributário Nacional 2. Classificação dos Tributos: tributos federais, estaduais e municipais 3. Modalidade Tributária 3.1 MEI 3.2 Simples Nacional 3.3 Lucro Presumido 3.4 Lucro Real/Lucro Arbitrado 4. Simples Nacional 4.3 Micro Empreendedor Individual (MEI) 4.4 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 4.5 Receita Bruta 4.6 Abrangência do Simples Nacional 4.7 Opção pelo Simples Nacional 4.8 Contabilização do Simples Nacional Objetivos da…

empresas de pequeno porte brasileiras. Para melhor compreendimento do tema, primeiramente a análise é referida ao público alvo e a Unificação de Tributos, abordando o motivo de sua criação. Posteriormente, como não poderia deixar de ser, aprofundar-se-á nas Restrições de opções citando quem pode e quem está impedido de optar pelo Simples Nacional. Após esta, apresentar-se informações a respeito do enquadramento Tributário o que se considera como Microempresa (ME), Empresa…