Contabilidade tributaria

Etapa 1

HISTÓRIA DOS TRIBUTOS

BRASIL COLONIAL

Durante o período de pré-colonização os concessionários obrigavam-se a construir fortificações ao longo da costa e pagar o Quinto (quinta parte do produto da venda da madeira). O Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a legislação Portuguesa. De 1530 a 1580 é marcado pelo início da colonização, mais uma vez faltavam recursos à Coroa para viabilizar a colonização. A solução foi criar capitanias hereditárias, onde os donatários deveriam prestar contas do que era arrecadado ao soberano português e tinham direito a uma parcela do que era arrecadado. Naquela época a Coroa Portuguesa criava e cobrava taxas e impostos conforme as mais diversas necessidades. Portugal viu-se mergulhado em uma crise econômica, após ter sido controlada pela Espanha, devido a isso coube ao Brasil arcar com todos os gatos para a restauração da Coroa Portuguesa. Assim sendo, criavam-se cada vez mais tributos para custear tudo isso. O Banco do Brasil foi custeado por estes impostos.

BRASIL IMPERIAL

Nesta época não houve muitas mudanças na estrutura tributária, somente no período regencial houve a extinção de alguns tributos. A principal fonte da renda pública em eram tarifas alfandegárias, visto que a economia do país se baseava na exportação da produção rural.

BRASIL REPUBLICANO

Um importante imposto foi criado nesta época, o Imposto de Renda. As formas de tributação tornaram-se mais complexas, em resposta ás mudanças na economia, que passava pelo mesmo processo. Este período também foi marcado por incentivos ficais a grandes grupos econômicos.

PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO DE DIREITO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

Para o estado, a cobrança dos tributos é um meio encontrado para manter esta estrutura de coordenação social. O estado tributa porque precisa de recursos para tratar do que é de interesse comum. O estado como administrador da ordem social e garantidor da