Tributos Retidos

procedimentos utilizados para a sua distribuição. O detalhamento da riqueza deverá ser feita da seguinte maneira: a) b) c) d) e) pessoal e encargos; impostos, taxas e contribuições; juros e aluguéis; Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e dividendos; e lucros retidos/prejuízos do exercício. Ao final desse estudo, no item 9, serão disponibilizados os modelos a serem utilizados por cada grupo de sociedade, a depender da atividade exercida, para a elaboração e divulgação da Demonstração…

contract. Keywords: Withholding tax, withholding social security, Assignment of labor and enterprise, Outsourcing SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS 10 1 INTRODUÇÃO 11 2 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS DE TRIBUTO, ARRECADAÇÃO E RETENÇÃO TRIBUTÁRIA 14 2.1 Tributo 14 2.2 Elementos do Tributo 16 2.2.1 Fato Gerador 16 2.2.2 Sujeitos da Obrigação Tributária 17 2.2.3 Base de Cálculo e Alíquota 19 2.3 Obrigação Tributária 20 2.4 Retenção Tributária 21 3…

“importar” terá que pagar tributo. Essa é a hipótese legal. No dia em que o cidadão efetivamente fizer uma importação, ele comete o fato gerador, do qual nasce a obrigação tributária. Aspectos da Obrigação Tributária 1 - Aspecto Subjetivo: Sujeito Ativo: É aquele que cobra o tributo. Que tem o direito de exigir o seu cumprimento. O sujeito ativo é sempre definido em lei; Sujeito Passivo: É aquele que paga o tributo. a) Contribuinte b) Responsável (Ex. Imposto de Renda…

RELATÓRIO Por intermédio da Instrução Normativa RFB nº 900, de 30/12/2008 (DOU de 31/12/2008) ficou estabelecido os procedimentos, entre outros, relativos a restituição de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a restituição de outras receitas da União arrecadadas mediante Guia da Previdência Social (GPS). Poderão ser restituídas: I - Contribuições Previdenciárias: a) das empresas e equiparadas, incidentes sobre a remuneração

ETAPA 1 - Passo 4 A história da cobrança de impostos e tributos teve inicio desde a época do faraó, quanto se achava que ele era o soberano e por isso deveria viver no luxo. Sendo assim, teve inicio a cobrança sobre os produtos extraídos das terras que pertenciam ao soberano. Nas começo do período pré-colonial a principal atividade econômica era a comercialização do pau-brasil e como o rei não tinha recursos para custear a exploração teve origem a cobrança do quinto, isto é, a…

DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FORTE O QUE É? ← Declaração do Imposto Retido na Fonte é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, destinada a informar à Receita Federal o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte: ← 1. o valor do imposto de renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; ← 2. o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que…

passivo: D - ICMS a Recolher (Passivo Circulante) C - ICMS a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 12.000,00 D - IPI a Recolher (Passivo Circulante) C - IPI a Recuperar (Ativo Circulante) R$ 10.000,00 TRIBUTOS A COMPENSAR – RECOLHIMENTOS INDEVIDOS OU A MAIOR Uma vez identificado valores de tributos passíveis de compensação, seja por recolhimento indevido ou a maior, tais valores devem ser contabilizados em contas do ativo, com a corresponde atualização, de acordo com a legislação de…

distribuídas. A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma: (a) pessoal e encargos; (b) impostos, taxas e contribuições; (c) juros e aluguéis; (d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; (e) lucros retidos/prejuízos do exercício. As entidades mercantis (comerciais e industriais) e prestadoras de serviços devem utilizar o Modelo I, aplicável às empresas em geral, enquanto que para atividades específicas, tais como atividades de…

rendimentos. Capitulo 1: Trata sobre a historia dos tributos, origem dos impostos e um breve relato sobre a retenção na fonte. Capitulo 2: Impostos, alíquotas, base de calculo e contribuintes. Palavras chaves: Tributos, IR, INSS, PIS, COFINS e CSLL. 5 ÍNDICE CAPITULO 1 1 Origem dos Tributos......................................................................................................... 1.1 Históricos sobre os…

EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRARRAZÕES DE RECURSO Colenda Turma, A respeitável sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido do Recorrido para condenar a Recorrente, União Federal, a restituir o valor retido indevidamente, a título de imposto de renda incidente sobre o abono pecuniário de férias. A Recorrente interpôs Recurso, que foi recebido, porém não foi provido, pelo que os Doutos integrantes da 1ª Turma Recursal do xxxxxxxxx…