Tributos Resumo

devida. Porém, vários sindicatos têm entendimento diferente, e exigem de seus associados a contribuição respectiva, apesar da determinação legal. Em suma, alegam que a dispensa não é objetiva, e que a lei não poderia atribuir dispensa genérica a um tributo. PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO A Coordenação Geral de Relações do Trabalho do MTE emitiu a NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 02/2008 a qual dispõe sobre a dispensa do recolhimento da Contribuição Sindical…

Resumo Direito Financeiro – I unidade do 6º período ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO – AFE Por Regi, Isis, Kassumy e livro de Valdecir Pacoal RAZÃO DE SER DO DIREITO FINANCEIRO É um ramo do direito público interno que organiza as finanças públicas do Estado. O Estado tem por meta promover à sociedade o BEM COMUM e para que o Estado execute oq se propõe precisa da AFE. Além disso, o Estado demanda atuação das pessoas para mantê-lo, é preciso compreender oq deve ser feito para sua permanência. A AFE

RESUMO DO PRONUNCIAMENTO CPC 26/2010 O CPC 26 discorre sobre as divulgações no Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração do resultado e Demonstração das mutações do patrimônio líquido, requerendo divulgação de outros itens nas demonstrações ou notas explicativas.Este pronunciamento técnico estabelece requisitos para a demonstração do fluxo de caixa. As demonstrações contábeis devem ser mostradas com clareza, e repetidas se necessário até o entendimento da…

elo e último para o estudo é a fase da distribuição, pois os tributos são recolhidos nas distribuidoras. O produto segue para o varejo e por último chega ao consumidor final. Figura 1 – Cadeia produtiva do Setor Sucroalcooleiro Por toda a cadeia demonstrada na Figura 1 é gerado o custo tributário, podendo ser de competência estadual, federal e municipal. Segundo art. 3º da lei nº 5.172 do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou…

citação pessoal feita ao devedor • Pelo protesto judicial • Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor • Por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial que importante em reconhecimento do débito pelo devedor. Em resumo, a prescrição refere-se a perda de ação de cobrança do crédito lançado, e a decadência é a perda do direito de lançar, ou seja, de constituir o crédito tributário. A decadência extingue o direito e a prescrição tem por objetivo a…

possível a restituição/compensação, com quais tributos os valores pagos no parcelamento podem ser compensados e como essa compensação pode ser realizada, expondo a fundamentação legal. Estudada a matéria, passo a opinar. II - Fundamentação Jurídica O Código Tributário Nacional em seu artigo 165 e seus incisos estabeleceu: Art. 165. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu…

qual se tornam indispensáveis para que se fosse concluído. 4 “Talvez não tenha conseguido fazer o melhor, mas lutei para que o melhor fosse feito. Não sou o que deveria ser, mas Graças a Deus, não sou o que era antes”. - Marthin Luther King 5 RESUMO NUNES, Karen Ambrozini. Estudo de caso sobre a melhor forma de tributação: Lucro Real x Lucro Presumido para uma empresa de comércio e indústria. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso de Ciências Contábeis (Graduação). Universidade de…

FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO SUPERIOR TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTO: DEFINIÇÃO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7093584061 DENISE LIMA DO NORTE 1°B 7479619970 FATIMA ANGELICA TRAJANO DA SILVA 1°B 6653384563 GILDÊNIA MARIA DOS ANJOS SILVA 1°B 7252609841 JÉSSICA DOS SANTOS ARAÚJO 1°B 7676737526 JÉSSICA REGINA PINTO OLIVEIRA 1°B 7633738753 RAFAEL ALVE DE JESUS 1°B VALPARAÍSO DE GOIAS…

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Teoria das Organizações no Curso de Administração, na Universidade Veiga de Almeida. Prof. Celso Luís Salgado Ferreira RIO DE JANEIRO 2014 RESUMO O presente trabalho é sobre o Simples Nacional, mais concretamente sobre vantagens e desvantagens. É objetivo desde trabalho é demonstrar os impactos, positivos e negativos, para a empresa optante pelo Supersimples. Palavras-Chave:…

Trabalho de Língua Portuguesa – Análise da Narrativa Jogos Vorazes 1. O Enredo Resumo da Trama Sobre as ruínas dos Estados Unidos (resultado de guerras, secas, incêndios, elevações do nível do mar que engoliu grande parte do território, entre outras catástrofes) foi construída Panem, uma nação com tecnologia super avançada, formada pela Capital e outros 13 distritos que viviam em paz, até que vieram os Dias Escuros, quando os…