Tributos Resumo

DECADÊNCIA DO DIREITO DO FISCO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Roberto Wagner Lima Nogueira1 Resumo: O assunto ora tratado tem como objeto de análise o tema da decadência do direito do fisco à luz da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Para tanto nos valemos de acórdão paradigma do STJ, bem como doutrina jurídica. Palavras-chave: Decadência do direito do fisco. Tribunal de convergência. Tribunal de superposição. Regra específica e regra…

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TRIBUTOS PARA EMPRESAS DO REGIME MUNICIPAL A tributação das empresas está relacionada com as atividades que estas desempenham, ou seja, a forma, o prazo e qual o valor de impostos a recolher. Por exemplo: indústrias e comércios recolherão tributos federais (PIS+COFINS+IRPJ+CSLL+IPI) e estaduais (ICMS); enquanto que prestadoras de serviços recolherão tributos federais (PIS+COFINS+IRPJ+CSLL+IPI) e municipais (ISS). Segue um resumo dos principais tributos que uma empresa optante…

E IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA Autores: Karlos de Farias e Rosilene Magalhães dos Santos RESUMO Em sua origem etimológica, princípio sempre dá a idéia de começo ou o início de qualquer situação. A noção de igualdade está na essência do conceito de capacidade contributiva. O princípio da capacidade contributiva não se refere a todos os tributos, mas tão somente a imposto. O tributo é um dever e tem por finalidade obter recursos para os cofres públicos, tem natureza…

OS TRIBUTOS NO BRASIL Aluno............ ............... Prof. ........... .................. ............. Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Processos Gerenciais (EMD 0229) – Prática do módulo III 17/06/13 RESUMO Os tributos no Brasil são inúmeros, entre os mais comuns estão os impostos que o consumidor paga. O Consumidor Brasileiro paga muitos impostos, mas desconhece o quanto e o que paga, só sabe que as empresas são sacrificadas pela maior carga

receita, crédito e orçamento. O Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe competem no interesse coletividade (Bem comum). Como a cada atividade corresponde um gasto, será preciso captar recursos (tributos) necessários para satisfazer a estes gastos (interesse comum da sociedade). Conceito atividades Financeira. Então para busca recursos no sentido de atendimento aos gastos públicos compreende a atividade financeira do estado. Sendo,…

tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação. Valor devido por tributo (R$) IRPJ CSLL COFINS PIS/Pasep INSS/CPP ICMS IPI 0,00 0,00 0,00 0,00 50,05 22,75 0,00 Parcela 1 = 1.820,00 Receita Informada Atividade: Revenda de mercadorias, exceto para o exterior, com substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação. Valor devido por tributo (R$) IRPJ CSLL COFINS PIS/Pasep INSS/CPP ICMS IPI 0,00…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM CASA DE AUTOPEÇAS RESUMO A carga tributária vem sendo uma preocupação para os empresários, pois nas empresas de grande porte a tributação pode chegar até 35% do lucro das empresas, e esse valor vem sendo motivo de falência das mesmas, a tributação no Brasil é complexa e muitas vezes difícil de ser interpretada, por isso exige cautela no momento de realizar as transações, ter o cuidado de não realizar operações que possa ter um alto custo para a…

28 Quadro - resumo – Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas 4 Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas Valor (R$) 4.1 Encargos previdenciários e FGTS R$ 452,64 4.2 13º Salário e Adicional de Férias R$ 186,94 4.3 Afastamento maternidade R$ 1,18 4.4 Custo de rescisão R$ 6,48 4.5 Custo de reposição do profissional ausente R$ 181,28 4.6 Outros (especificar) R$ 0,00 Total R$ 828,51 MÓDULO 5 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO 5 Custos Indiretos, Tributos e…

nascimento à obrigação tributária. Cada fato imponível determina o nascimento de uma obrigação tributária.” Ou seja, o fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. O fato que gera a obrigação tributária. Conceito de Tributo. Conforme estabelece o art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato…