Tributos Resumo

Trabalho de Direito Tributário – Resumo de Acórdão Dia: 04/11/2014 O presente acórdão trata-se de um Agravo Regimental de Recurso Extraordinário com Agravo, no qual, a Turma negou provimento. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul, o CREA/RS, litigava contra decisões que negavam existência de legalidade e constitucionalidade nas cobranças de Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), baseada na lei 6.994 de 1982, mais precisamente com fulcro…

independentemente de prévia autorização da administração tributária e terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada. A retificação da declaração simplificada por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, só é admissível antes do início de procedimento fiscal. Extinção, Cisão, Fusão, Incorporação ou Exclusão do Simples Nas hipóteses em que a ME ou a EPP tenha sido incorporada, cindida, total ou parcialmente, extinta ou fundida, a…

Compreendo que o desenvolvimento e preservação ambiental para conciliar os interesses em conflito caminham em direção ao sistema constitucional tributário e ambiental, pois o tributo se baseia com a finalidade de garantir e preservar os recursos naturais existentes na sociedade, através de isenção ou estímulos ou redução de tributos. No Direito Tributário Ambiental, podemos citar algumas legislações que possuem intenção de promover o desenvolvimento sustentável: 1. A Lei n° 5.106/1966,…

Graduação em Direito do Estado Data: 07/11/2014 Disciplina: Direito Constitucional Tributário RESENHA CRÍTICA KLAUS, Tipke. Moral Tributária do Estado e dos Contribuintees: tradução de Luiz Dória Furquim. 1. ed., Sergio Antonio Fabris, 2012. 134 p. RESUMO DA OBRA O autor inicia o Capítulo B do livro, sob o título Ética Tributária dos Poderes do Estado, caracterizando a necessidade de princípios tributários justos para todos os impostos com fins fiscais, onde o Estado, fundado na…

Trabalho de Seminário apresentado para compor a terceira média do semestre 2013/2 do Curso de Comércio Exterior da Universidade do Vale do Itajaí Professor: João Thiago Fillus Itajaí, 27 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1. RESUMO .................................................................................................. 3 2. INTRODUÇÃO ........................................................................................ 3 3. CONSIDERAÇÕES…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO O planejamento tributário, de forma geral, é de extrema importância no âmbito empresarial, principalmente nas empresas estabelecidas no Brasil, onde a carga tributária é de peso considerável e o sistema tributário é bastante complexo. O Brasil possui aproximadamente 85 tributos, e o peso de sua carga tributária fica atrás somente dos países desenvolvidos. O planejamento tributário nas empresas parte do conhecimento e estudo dos tributos, com o…

____________________________________________ Prof. Oldair Roberto Giasson UTFPR - PR Orientador ______________________________________________ Prof. Antonio C. Silvério, Ms. UTFPR – PR ______________________________________________ Prof. Ricardo Vignaga, Esp. UTFPR – PR RESUMO ARMACHUK, JARDEL Planejamento tributário em uma empresa comercial. 2008. 43f. Pato Branco. Monografia (Bacharel em Ciências Contábeis), UTFPR. A presente monografia faz parte do Estágio…

Obrigações Tributárias; Principal e Acessória. Ana Lidia de Lima Araújo Professora: Aline Burin Cella Resumo Este trabalho apresenta de forma clara e simples, através de uma linguagem popular, as obrigações tributárias principais e acessórias previstas na legislação brasileira, de modo que facilite o entendimento por parte, inclusive, de leitores leigos que venham a se interessar pelo assunto. Tendo em vista a natureza jurídica da legislação tributária, sua estrutura…

sanção – a saber: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos – não há como negar que os dois fatos, a exportação ou importação de mercadoria proibida e a fraude aos tributos aduaneiros, possuem características próprias de cada um, sendo mesmo diversa a sua natureza jurídico-penal. Assim, enquanto o descaminho, fraude no pagamento dos tributos aduaneiros é crime de sonegação fiscal, ilícito de natureza tributária, pois, atenta imediatamente ao erário público, o contrabando propriamente dito, a…

GEDIELSON DA SILVA Prof. Alvaro Centro Universitário Leonardo Da Vinci – Uniasselvi Engenharia Mecânica (EMC 25) - Engenharia Econômica E Finanças 03/05/2013 RESUMO Existem diversos fatores que fazem com que o custo de produção no brasil seja menos competitivo, isso é denominado custo Brasil. Palavras-chave: Custo Brasil; Burocracia; Tributos. INTRODUÇÃO É um termo usado para descrever as dificuldades em logística, econômicas e burocráticas que encarecem os produtos brasileiros,…