Tributos E Suas Semelhanças

Então, para começar a definir, podemos dizer que, a carga tributária é a quantidade de tributos, ou seja: impostos, taxas e contribuições. Que no Brasil, são divididas em três esferas (federal, estadual e municipal). Estes tributos incidem diretamente sobre a economia do país, composta por pessoas, empresas e os governos nos seus três níveis. Atualmente o sistema tributário brasileiro é composto por 61 tributos federais, estaduais e municipais. Especialistas da área consideram essa…

entendimento do Supremo Tribunal Federal podemos entender a isenção como uma norma secundária que atinge a obrigação tributária, extinguindo esta, antes do seu lançamento tributário. Nas palavras de André Mendes Moreira: “a isenção é dispensa legal do tributo devido”1. IMUNIDADE Conforme pensamento de Paulo de Barros Carvalho podemos sintetizar como uma incompetência das pessoas políticas de legislarem sobre determinadas normas, que contém situações específicas e caracterizadas2.…

disposição para quem desejar conhecer e utilizar-se de seu conteúdo. O PRINCÍPIO DA NÃO CONFISCATORIEDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO ABORDAGEM INICIAL O princípio da não confiscatoriedade consiste na vedação da pretensão implícita no tributo em confiscar o patrimônio do contribuinte. O judiciário possui "um instrumento de controle da voracidade fiscal do Governo"81 . Segundo entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, "o poder de taxar não pode chegar a…

..........................................................................................................04 Os conceitos de tributo e a natureza jurídica das contribuições...............................................04 Contribuições jurídicas das emendas constitucionais: n° 20/98 e 27/2000..............................05 Principais aspectos sobre os conceitos de tributo e a natureza jurídica das contribuições e as contribuições jurídicas das emendas constitucionais: n° 20/98 e 27/2000........

acreditasse no título não civilizado dos índios e os verem como idólatras e canibais, o chefe espanhol era amante de uma Índia chama Malinche, na qual o ajudava com o papel de guia e interprete na América. Dessa forma, nos possibilita entender a semelhança do aparato religioso entre Cortez e Montezuma, porém a diferença estava no contexto da religião Asteca, na qual o chefe do império era idolatrado e considerado deus. Na economia, os astecas tinham como alimento primordial o milho,…

RECEITA PÚBLICA A destinação da receita no Brasil. Dentre os últimos anos tem sido bastante discutidas e levadas com clareza até a população, essa arrecadação se da em consequência dos tributos e taxas que a população tem que pagar mediante as leis elaboradas pelo governo, sendo assim a destinação dessa receita por sua vez essa receita e destinada à população em forma de infraestrutura educação, saúde dentre outras melhorias que o governo

consome o que produz, a economia é de subsistência. A principal propriedade é imóvel: o feudo (terra). O nobre não investe nenhuma riqueza na produção, não paga salários. Apenas cobra tributos feudais do servo. O nobre amplia sua riqueza tomando terras dos outros (através da guerra de conquista) e cobrando mais tributos feudais dos servos. O dinheiro tem pouca importância. Rico é quem possui muitas terras (feudos) com servos trabalhando nelas. O servo pode usar a terra, mas não é…

Introdução A contribuição de melhoria é um tributo instituído pelo Decreto-Lei 195 e pelo CTN, que na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 está disposta no seu art. 145, III. É aplicada em vários países, destacando-se três sistemas básicos de cobranças: Sistema de custo, sistema de valorização e sistema misto, todavia, é um tributo de aspecto quantitativo simplificado, já que não possui base de cálculo e não deve ser confundido com a taxa e com o IPTU

período;  Controlar os bens, direitos e obrigações das entidades;  Emitir periodicamente as demonstrações contábeis para uso de diversos usuários;  Atender todas as exigências fiscais e tributárias, apurando e informando o valor devido dos diversos tributos em cada período. A não utilização da informação contábil pode gerar grandes problemas como:deficiências na estrutura do modelo informativo; limitações do próprio usuário;baixa credibilidade por parte dos usuários;linguagem…

conceituar imposto como “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica”. Por isso costuma-se afirmar que o imposto é uma exigência não vinculada, cujo fato gerador não se liga a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte ou por ele provocada, independente de contraprestação específica. O Legislador agiu por exclusão ao elaborar o conceito de imposto, afastando dele semelhanças que não se…