Tributos E Suas Semelhanças

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário MÓDULO I - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Inessa Albuquerque Alvarez CAMPINAS-SP SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Inessa Albuquerque Alvarez 18/06/2015 Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de…

privada, a gestão pública tem problemas comparáveis a uma grande organização, portanto, ambas apresentam problemas e dificuldades semelhantes. Por esse motivo não são aceitas as alternativas “a”, “c”, “d” e “e”, pois todas contrariam a relação de semelhança defendida.Pergunta 30,3 em 0,3 pontosDe qual maneira o exercício de poder sobre a sociedade é realizado?Resposta Selecionada:a. Pelas formas de governo. Respostas:a. Pelas formas de governo. b. Pelas classes baixas.c. Pelas normas.d.…

levantou e reslava para o campo da inscontitucionalidade.”. Logo, considerado isto, temos que a o legislador de cada pessoa política ao legislador só poderá com base no que dispõe no vigente Constituição Federal. Posteriormente, o professor define tributo como “a relação jurídica que se estabelece entre o Fisco e o contribuinte, tendo por base a lei, em moeda, igualitária e decorrente de um fato licito qualquer.”. E para concluir tal tópico Carrazza leciona que “a Carta Suprema arrolou…

Constituição em relação à cobrançca de outros tributos como o ICMS e o IPI que agora passa a ganhar espaço também junto às contribuições para o PIS e a COFINS. Desde a promulgação da Lei n.º 10.637 de 30 de dezembro de 2002, o PIS, seguindo uma nova sistemática de apuração no regime não cumulativa, ganhou novos contornos que passamos a elencá-los. Com a mencionada Lei, o PIS ganhou nova regra matriz de incidência. A hipótese de incidência desse tributo, nos termos do art. 1.º da referida…

inicia e termina o prazo para lançar e cobrar um tributo e sua interrupção. Palavras-chave: Perda do direito a cobrança. Interrupção. Introdução Apesar de os institutos da prescrição e da decadência serem confundidos com frequência, enquanto que ambos trabalham com o “lapso temporal” e a “inércia do seu titular”, cada qual possui sua caracteristica e causa de ser, existindo grandes diferenças entre os dois. Será importante para o estudo das semelhanças e diferenças da prescrição e da…

próprio capaz de lhe dar conteúdo jurídico. Consiste num método de apuração segundo o qual o tributo é exigido na sua inteireza toda vez que ocorre a hipótese de incidência descrita na norma tributária, sem a possibilidade de se amortizar nessa operação o valor do tributo incidido na operação anterior. A não cumulatividade é um princípio já consagrado na nossa Constituição em relação à cobrança de outros tributos como o ICMS e o IPI que agora passa a ganhar espaço também junto às…

ambiental, obedecendo a princípios como: a) estímulo tributário à economia baseada na biodiversidade com agregação de valor e na reciclagem de materiais. b) crédito a atividades ambientalmente saudáveis; c) tributos sobre a exploração ambiental segundo o princípio “poluidor-pagador”; d) tributos pelo aproveitamento de conhecimentos tradicionais e pelo uso de princípios ativos da nossa biodiversidade, parte desta arrecadação restituída às comunidades que geraram o conhecimento usado. …

de 2014 INTRODUÇÃO São considerados tributos incidentes sobre as vendas aqueles que são proporcionais ao preço da venda, mesmo que integrem a base de cálculo do tributo.Esses tributos , como o ICMS, a COFINS e o PIS, devem ser registrados em contas próprias de resultado, cujos saldos, na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), aparecem como parcelas redutoras da receita bruta, para a determinação da receita líquida. A contabilização dos referidos tributos deve ser feita…

sacerdotes, geralmente membros da família do inca, também detinham grande poder e riquezas. economia O Império Inca tinha uma organização econômica de caráter próximo ao modo de produção asiático, na qual todos os níveis da sociedade pagavam tributos ao imperador, conhecido como O Inca. O Inca era divinizado sendo carregado em liteiras com grande pompa e estilo. Usava roupas, cocares e adornos especiais que demonstravam sua superioridade e poder. Ele reivindicava seu poder dizendo-se…

calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".- É VEDADO a união ,aos Estados, ao DF, AOS municípios-cobrar tributos .no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada lei que os instituiu ou aumentou. Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição…