Tributos E Suas Semelhanças

sobre a aplicação da insignificância em delitos contra a ordem tributária, de sonegação previdenciária, DE apropriação indébita previdenciária e de descaminho. Analisaremos os tipos penais mencionados em cotejo com o estelionato; verificaremos as semelhanças que ensejariam a aplicação de parâmetros equivalentes de tipicidade material; e proporemos um critério objetivo para tarifar a significância da lesão penal por meio de uma norma penal em branco. PALAVRAS-CHAVE: Penal.…

JOHN KLEBER COSTA DA SILVA DIREITO TRIBUTARIO ALCIR ROCHA 1. Com suas palavras, defina tributo, com os atributos extraídos do CTN. É uma contribuição em dinheiro, arrecadada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que é uma prestação obrigatória instituída em léi que é cobrada por algumas atividades administrativas que esteja vinculada em lei. Os tributos são cobrado em rasão do interesse publlico , interesse esses que pode ser direcionado para a segurança, a higiene,

finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição da República, e que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno, para expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações específicas e suficientemente caracterizadas”. Ainda, segundo Paulo de Barros Carvalho, a Imunidade aplica-se sim às taxas e contribuições de melhoria. Sustenta seu argumento ao fato de que a própria…

mesmo tempo um imposto destinado a subsidiar o tratamento, alojamento e mantimento dos doidos pobres. A matéria do imposto não foi fácil achá-la; tudo estava tributo em Itaguaí. [...] O escrivão perdeu-se nos cálculos aritméticos do rendimento possível da nova taxa” Relacionando o fragmento do livro “O Alienista” com as peculiaridades do tributo imposto e taxa, expliquem, contextualizando e fundamentando na atual Constituição, o porquê do Município não poder criar mais um imposto, bem…

escravos; se encontram com gente branca, não fazem nenhum dano, antes boa companhia[...].4 Cquote2.svg — Os cadiueus, por exemplo, viviam do tributo e do saque que faziam às tribos suas vizinhas. A sua sociedade era estratificada e a sua base era constituída por escravos, prisioneiros dos conflitos com as tribos vizinhas. Os terenas, apesar de pagarem tributos aos cadiueus e serem seus subordinados, também tinham a sua sociedade estratificada e a sua base também era constituída por…

contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas. Uma de muitas semelhanças entre o PIS e o COFINS é a existência de dois regimes, cumulativo e não cumulativo, no regime cumulativo as alíquotas são 0,65 % e no não cumulativo é 1,65 %. O PIS foi estabelecido através da Lei Complementar Nº 7/1970 que era…

nobreza, os contos transmitidos oralmente pelos camponeses retratavam uma realidade dura, buscando alertar os ouvintes sobre os perigos de um mundo cruel. Ao analisar os contos “o judeu e os espinhos” e “os três dons”, Darton pretende demonstrar as semelhanças que existem entre diversos contos, que, não obstante houvessem diferenciações entre eles, possuem uma mesma matriz central, que conduzem a narrativa. O conto “judeu entre os espinhos” baseia-se na estória de um servo que por três…

impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Índic e Tema 01: A Linguagem no Campo do Direito  6 Tema 02: Preceitos Jurídicos Tributários  22 Tema 03: Caracterização dos Tributos e suas Formas  38 Tema 04: A Contribuição em uma Perspectiva  54 Tema 05: Seguridade Social: uma Contribuição com  68 Tema 06: As Novas Fontes de Financiamento  82 Tema 07: Seguridade Social: Princípios…

encontrar soluções e sanar problemas. Na sequência, Blasi faz uma breve análise da organização municipal de alguns países, onde afirma que cada um tem suas próprias peculiaridades devido a sua ordem histórica política e que apresentam entre elas semelhanças e disparidades, assim como também os municípios brasileiros. Blasi em ponderação ao pensamento de José de Souto Maior, afirma que a autonomia municipal suprimida torna-se falaciosa. Supressão esta, que segundo Blasi se dá pelo fato…

prata: A Mão de obra indígena      Lei de Burgos (1512) proibia a escravidão, exceto em caso de guerras justas; Encomienda: Os adelantados recebiam propriedades ficavam responsáveis sobre comunidades inteiras de indígenas obrigados a pagar-lhes tributos; A encomienda reduziu drasticamente o nível demográfico da população indígena; Hacienda: baseava-se no direito à posse da terra e não mais no direito à tributação por parte dos colonos; Repartimiento: funcionava tal qual a mita e o…