Tributos E Contribuições

Gestão de Tributos e Controle Patrimonial Gestão de Tributos A contabilidade dispões das informações relativas aos impostos. A maior parte dos tributos provem das atividades operacionais de compra e venda. Assim, cabe a Controladoria a divulgação de relatórios para a gestão. Gestão de Tributos Conceito de Gestão de Tributos: acompanhamento sistemático de todos os tributos. Comitê de assuntos Tributários Dada a natural complexidade do assunto, recomenda-se que…

(União, Estado, Distrito Federal e Município) a autorização para exigirem os tributos que lhe foram dispostos, observando, contudo, as regras gerais e as limitações ao poder de tributar (D'Andréa & Da Silva, 2012). COMPOSIÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO Numa visão macroeconômica, os tributos cumprem prioritariamente uma finalidade fiscal, ou seja, arrecadar recursos financeiros aos cofres públicos. Neste sentido, os tributos ocupam um lugar central, sendo responsáveis por cerca de 80% do…

Polícia do ente tributante (REsp 261.571). 2. Por que o tributo é uma prestação compulsória? Porque é cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (art. 3o do CTN). 3. Qual a certidão de débito que faz jus o contribuinte que realiza aufere remissão pertinente ao seu débito tributário? Certidão de Dívida Ativa 4.Em que consiste o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco? princípio da vedação do tributo com efeito de confisco (também…

social é a atribuição da capacidade ou titularidade de certos tributos a certas pessoas, que não são o próprio Estado, em benefício das próprias finalidades. Então, "quando uma pessoa que não aquela que criou o tributo vem a arrecadá-lo para si própria, dizemos que está presente o fenômeno da parafiscalidade".Com tais subsídios doutrinários, fica fácil conceituar a parafiscalidade como uma delegação da capacidade tributária ativa de um tributo a um ente com gestão própria. E, capacidade…

CONCEITO DE TRIBUTO Estabelece o artigo 3º do Código Tributário Nacional: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dado o conceito, importante é analisar as expressões utilizadas pelo legislador: a) Prestação pecuniária compulsória. Prestação, neste sentido, nada mais é que prestar, realizar, fazer algo

trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Tributos Etimologicamente, a palavra tributo origina-se do latim tributum, significando dar, conceder, atribuir imposto, contribuição. O que se entrega ao Estado em sinal de dependência, o que se presta ou rende por dever. PIS/PASEP Contribuição para o Programa de Integração Social. COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Contribuições Sociais As contribuições sociais constituem a fonte de…

Espécies de tributos previstas na Constituição Federal Em seu artigo 145, a Constituição Federal prevê a existência de três tipos de tributos, sendo todos eles de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. A despeito de tal dispositivo trazer apenas três tipos de tributos, parte da doutrina entende que, na verdade, as normas constitucionais permitem a interpretação de que há cinco tipos de tributos,…

1.O artigo 3° do Código Tributário Nacional (CTN) define o conceito de tributo. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das características fundamentais de tributo. a) Instituído por lei. b) Prestação pecuniária compulsória c) Cobrado mediante atividade executiva vinculada d) Não constitui sanção por ato ilícito. e) São impostos, taxas e contribuições de melhoria. 2. O conceito de tributo guarda correspondência com a noção de: a) penalidade. b) atividade pública discricionária.

Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza MARCIANA CHIQUETI BORGES Seminário VII CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Em que pese o previsto nos art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN, para a definição das contribuições é imprescindível a destinação do produto da arrecadação tributária. Isto porque o artigo 149…

CAPÍTULO 2 O QUE É TRIBUTO? 2.1 INTRODUÇÃO Antes de definirmos o que vem a ser "tributo", é importante termos uma noção bem ampla de como ele surge. Como contribuinte, às vezes somos surpreendidos com certas exigências da União, do Estado, ou do Município que nos obrigam a pagar determinado imposto, taxa ou contribuição, sem que saibamos, ao menos, com que direito podem tais entes públicos nos obrigar a tanto. Vejamos, então, como se dá o nascimento do tributo. O primeiro…