Tributos E Contribuições

arrecadando valores por intermédio dos tributos, conduzindo-os aos seus cofres. Após a leitura atenta dos referidos artigos pretendemos esclarecer e apresentar o conceito de tributo e suas espécies conforme a Teoria Pentapartida que divide em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais ou parafiscais. A definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º que dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária…

nos artigos 153 e 154 da Constituição Federal. Os tributos que podem ser instituído por ela são: - Imposto de Importação (II) - Imposto de Exportação (IE) - Imposto de Renda (IR) - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto sobre operações financeiras (IOF) - Imposto territorial rural (ITR) - Imposto sobre grandes fortunas (IGF) - Imposto extraordinário (Em caso de guerra) - Empréstimo Compulsório - Impostos Residuais - Contribuições Especiais - Contribuição para o custeio…

A competência tributária é indelegável, intransferível e irrenunciável, uma vez que admitir a delegação de competência para instituir um tributo é admitir que seja a Constituição alterada por norma infraconstitucional. No entanto, é razoável admitir a delegação da capacidade tributária ativa, ou seja, transferir as funções de arrecadar ou fiscalizar tributos (administração tributária) a outra pessoa jurídica de Direito Público. É o instituto da delegação de “Capacidade Tributária…

possibilidade de legislar para a produção de normas jurídicas sobre tributos. Não se confunde com a capacidade tributária ativa. Uma coisa é poder legislar, desenhando o perfil jurídico de um gra­va­me ou regulando os expedientes necessários à sua funcionalidade; outra é reunir creden­ciais para integrar a relação jurídica, no tópico de sujeito ativo. O estudo da competência tributária é um momento anterior à existência mesma do tributo, situan­do-se no plano constitucional. Já a…

Disciplina: Direito Tributário I / CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS A Constituição de 1967 não considerava dentro de seu sistema tributário as contribuições sociais, o que só passou a ocorrer após 1969 com a emenda constitucional (EC) 1/69, que instituiu, dentre outros, a contribuição social como tributo. Posteriormente, a EC 8/77 retirou do elenco tributário tal contribuição, comportando divergências doutrinárias quanto a modificação de sua natureza jurídica. Com o advento da CF/88, novas

As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), como as demais contribuições sociais, sempre foram alvo de controvérsia dentro do Código Tributário Nacional em relação a sua natureza tributária. Com o advento e a promulgação da Constituição de 1988, no Capítulo I, Do Sistema Tributário Nacional, no seu art. 149, consolidou-se o entendimento que tais contribuições são prestações pecuniárias compulsórias e portanto tributo. O presente labor demonstra que as CIDES são…

através de empresas estatais. Ex: aluguel de imóveis. 7 DERIVADAS: São aquelas que o Estado recolhe compulsoriamente dos particulares no exercício de seu poder fiscal e que constituem a matéria do Direito Tributário. A estas receitas chamamos Tributos. 8 Despesa: • É a aplicação de certa quantia de dinheiro, por autoridade pública, de acordo com o Poder Legislativo, para a execução de obras e serviços a cargo do Governo, em benefício da população. 9 Espécies de Despesa: •…

de dar Todo brasileiro é obrigado a pagar tributo porque uma lei (ex lege) o obriga a isso, segundo o art. 5º, II, da CF, pois "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em vitude de lei". Na relação jurídico-tributária existe um sujeito ativo, que é aquele que tem competência, direito ou poder de tributar (instituir e cobrar o tributo, ou somente cobrar); o sujeito passivo, que é aquele que tem o dever de pagar o tributo e, em terceiro lugar, o objeto ou…

1. Qual a finalidade constitucionalmente prevista para as Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas? Dê exemplos dessa espécie de Contribuição. As contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas tem finalidade parafiscal, trata-se da vinculação da própria entidade representativa da categoria profissional, ou econômica, com o contribuinte ou seja, este tipo de contribuição é destinada a propiciar a organização das categorias, fornecendo…

presentes eram chamado de tributos. Mas o tempo foi passando e os homens foram evoluindo, um dia eles fizeram uma descoberta que mudaram suas vidas os mesmos descobriram como fazer armas de metal, com essas armas eles podiam guerrear com outras tribos e tomar suas riquezas. As riquezas encontradas nas terras conquistadas eram entregues como tributos ao chefe vencedor. E foi assim que a historia dos tributos começou a mudar a historia, a partir dai os tributos deixaram…