Tributação Zona Franca Manaus

alogarítmicas do PIS/PASEP. Será retratado o momento de sua criação, os direitos que o trabalhador brasileiro adquire através dele, bem como, as regras principais do PIS/PASEP. Será exposto suas as alíquotas, incidência, isenção, obrigações acessórias, tributação, base de cálculo e exemplo com sua utilização. Este trabalho será muito importante para o aluno interessado em aprender sobre o PIS/PASEP. 2 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) O Programa de…

em todas as faixas etárias da sociedade, serviços de saneamento básicos insatisfatórios e perpassando a sociedade em que insiste ocupar e usar o solo urbano sem um devido compromisso com a sustentabilidade ambiental. No município de Manaus não se difere dos centros urbanos brasileiros, um dos principais vetores de pressão sobre o meio ambiente é a ocupação irregular de áreas de preservação ambiental, incluindo nestas as margens dos igarapés. O levantamento…

Horizonte 2012 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo proporcionar um entendimento mais abrangente sobre o sistema de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional); desde a definição, evolução histórica dos tributos e suas particularidades, vantagens e desvantagens; o motivo de sua existência e os principais aspectos e características da tributação na pessoa jurídica; lucro real e lucro presumido; economia tributária; lucro real, presumido ou simples;…

exportação: procedimento que permite importar mercadorias através de despacho aduaneiro simplificado na importação (não pode ultrapassar o valor de US$ 3.000) Encomendas internacionais: qualquer bem transportado como remessa expressa. Regime de tributação simplificado: consiste no pagamento do imposto de importação calculado á alíquota de 60%. Infrações, penalidades e multas na importação: constitui infração toda ação ou omissão voluntária ou involuntária que importe inobservância por…

ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%. Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional: a) da uniformidade geográfica da tributação. b) da legalidade tributária. c) da liberdade de tráfego. d.) da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto. 15) Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana,…

DRAWBACK SUSPENSÃO 125 4.3.2. DRAWBACK ISENÇÃO 127 4.3.3. DRAWBACK RESTITUIÇÃO 127 4.3.4. DRAWBACK VERDE-AMARELO 128 4.4. ENTREPOSTO INDUSTRIAL 129 4.5. ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF) 130 4.6. ZONA FRANCA DE MANAUS 131 4.7. LOJA FRANCA 135 4.8. DEPÓSITO ESPECIAL 136 4.9. DEPÓSITO AFIANÇADO – DAF 137 4.10. DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO – DAC 137 4.11. DEPÓSITO FRANCO 138 VIII – ASPECTOS CAMBIAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR 139 1. TAXA DE CÂMBIO 139…

da Receita Federal. § 12. Ressalvado o disposto no § 2º deste artigo e nos §§ 1º a 3º do art. 2º desta Lei, na aquisição de mercadoria produzida por pessoa jurídica estabelecida na Zona Franca de Manaus, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota de 1% (um por cento) e, na situação de que trata a alínea b do inciso II do § 4º do art. 2º desta Lei,…

descaminho. Por exemplo, A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação. A entrada de mercadorias estrangeiras, destinadas ao seu consumo interno, industrialização de qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza e a estocagem para reexportação, está isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados. Também a exportação de mercadorias da Zona Franca…

com a alíquota de 4%? 43 Nas vendas de insumos agropecuários, beneficiados pela redução de base de cálculo de acordo com o Convênio ICMS 100/97, continua sendo possível a aplicação do benefício, mesmo com a alíquota de 4%? 44 Nas vendas à Zona Franca de Manaus de produtos industrializado no Brasil, cujo Conteúdo de Importação é superior a 40%, qual será o tratamento tributário? 45 Nas operações com bens ou mercadorias usados, deverá ser aplicada a alíquota de 4%? SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA…

adiar seu cumprimento. A elisão fiscal é alcançada pela não realização do fato imponível (pressuposto de fato) do tributo ou pela prática de negócio jurídico tributariamente menos oneroso, como, por exemplo, a importação de um produto, via Zona Franca de Manaus. Tais manobras, embora beneficiem o 1 contribuinte, não são condenadas por nosso direito positivo. E com atilamento próprio do Carrazza, completa: Na elisão fiscal o contribuinte consegue evitar a prática do fato imponível…