Tributação Zona Franca Manaus

uma cadeia econômica, formada por várias operações. Isso porque a não-cumulatividade visa a evitar o efeito “cascata” da tributação, compensando-se o valor referente ao tributo recolhido nas operações anteriores com o valor a ser recolhido na operação ora considerada. Tem por escopo, indubitavelmente, desonerar o contribuinte da repercussão econômica que um sistema de tributação cumulativo acarretaria no preço final do produto. Assim, somente se pode considerar a cumulatividade…

Seção I: Da Alíquota do Imposto ................................. Seção II: Da Taxa de Câmbio ....................................... Seção III: Da Tributação das Mercadorias não Identificadas ..................................................... Seção IV: Do Regime de Tributação Simplificada .......... Seção V: Do Regime de Tributação Especial ................. Seção VI: Das Disposições Finais ................................. H H H H 90º ao 96º 97º H H H

pois possui três modalidades diferentes de contribuição, isenção, suspensão e restituição. Dessa forma segundo a organização SOFTWAY (2012), essas três modalidades fazem com que as matérias-primas nacionais e importadas sejam isentas de toda a tributação nacional, desde que sejam utilizadas na fabricação nacional de produtos com maior valor agregado, que devem ser posteriormente exportados com valores de níveis de vendas equiparadas a exportação. Em 1997 fora sancionado pela…

efetuadas até 31 de dezembro de 2007. [Lei nº 11.033, de 2004, art. 13 a 16; Decreto nº 5.281, de 2004; IN SRF nº 477/2004] Bens e serviços destinados aos beneficiários do Repes As pessoas jurídicas beneficiárias do Repes (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação) podem adquirir com suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins bens e serviços destinados ao desenvolvimento de software e de serviços de tecnologia…

Crédito 37 Financiamentos 37 CONTRATAÇÃO DO CÂMBIO 37 CONTROLE ADUANEIRO BRASILEIRO 38 TERRITÓRIO ADUANEIRO 38 Zona Primária 38 Zona Secundária 38 REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS 39 Trânsito Aduaneiro 39 Admissão Temporária 39 Entreposto Aduaneiro 39 Entreposto Industrial 40 Exportação Temporária 40 Drawback 40 REGIMES ADUANEIROS ATÍPICOS 41 Zona Franca de Manaus 41 Loja Franca 41 Depósito Afiançado 42 Depósito Franco 42 Depósito Especial Alfandegado 42 COMÉRCIO…

MÉDIO PORTE EM MANAUS-AM Elissandra Almeida de Souza Gleyka Maria de Sousa Moraes Marciele Ferreira Costa Jose Carlos Dias da Silva Rosideive Ferreira Guimarães Professor-Tutor Externo: Ananias Francisco dos Santos Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (CTB-0199) – Prática do Módulo I 05/07/2014 RESUMO Este paper tem por objetivo evidenciar a estrutura organizacional ideal de um Escritório de contabilidade de médio porte estabelecido no Município de…

incluindo o valor das parcelas na base de cálculo do mês do seu efetivo recebimento. 4. REGIME DE RECONHECIMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS De acordo com o art. 14 da Instrução Normativa SRF nº 247/2002, as pessoas jurídicas optantes pelo regime de tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido poderão adotar o regime de caixa para fins da incidência do PIS/PASEP e da COFINS. A adoção do regime de caixa está condicionada à adoção do mesmo critério em relação ao Imposto…

destinados aos beneficiários do Repes 5.6. Máquinas e outros bens destinados aos beneficiários do RECAP 5.7. Venda de desperdícios, resíduos ou aparas 5.8. Material de embalagem a ser utilizado em mercadoria a ser exportada 5.9. Zona Franca de Manaus 5.10. Máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis 6. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 1. IMPOSTOS FEDERAIS Observa-se que o pagamento de impostos é um dever do cidadão e empresa, e também um dever do…

Medidas provisórias q impliquem instituição ou majoração de impostos exceto os acima,só produzirá efeitos no exercicio financeiro seguinte se houver sido convertida em lei. IGUALDADE TRIBUTARIA    Todos são iguais perante a lei para efeito de tributação,não podendo haver exceção entre pessoas que estejam na mesma situação. Art. 5º.,caput,da CF e art.150,II. É vedado ao sujeito ativo instituir tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente,proibida…

Um exemplo disso e mais conhecido de todos é a zona franca de Manaus. 1.8 Princípio da Capacidade Contributiva (art. 145, parágrafo 1º., CF/88) O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária. Trata-se de um desdobramento do Princípio da Igualdade, aplicado no âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm…