Coletânea de Prática Simulada IV

advogado a fim de que seja intentada medida judicial. Elabore a peça processual cabível in caso, indicando os seus requisitos e fundamentos nos termos da legislação vigente. Semana 03: VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial) Em 29/01/2010, ABC Barraca de Areia Ltda. ajuizou sua recuperação judicial, distribuída à 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Em 03/02/2010, quarta-feira, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Rio de Janeiro (“DJE-RJ”) a decisão do juiz que deferiu o processamento da recuperação judicial e, dentre outras providências, nomeou o economista João como administrador judicial da sociedade. Decorridos 15 (quinze) dias, alguns credores apresentaram a João as informações que entenderam corretas acerca da classificação e do valor de seus créditos. Quarenta e cinco dias depois, foi publicado, no DJE-RJ e num jornal de grande circulação, novo edital, contendo a relação dos credores elaborada por João. No dia 20/04/2010, você é procurado pelos representantes de XYZ Cadeiras Ltda., os quais lhe apresentam um contrato de compra e venda firmado com ABC Barraca de Areia Ltda., datado de 04/12/2009, pelo qual aquela forneceu a esta 1.000 (mil) cadeiras, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que deveria ter sido pago em 28/01/2010, mas não o foi. Diligente, você verifica no edital mais recente que, da relação de credores, não consta o…

Tipos e definições de Bares, Restaurantes e Lanchonetes ANEXO VII - Tipos e Definição das Casas de Diversões ANEXO VIII - Relação de Semelhança entre os Tipos de Casas de Diversão ANEXO IX - Tipos e Definição dos Meios de Hospedagem Regulamento n.° 1 Do Licenciamento e Funcionamento das Atividades Econômicas Exercidas em Áreas Particulares Título I Disposições Gerais Art. 1.°. Este Regulamento dispõe sobre o licenciamento de estabelecimentos em imóveis e áreas particulares no…

alinhamentos do lote; III - É obrigatória a execução de rampa, com rebaixamento de meio-fio, em esquinas, na posição correspondente a travessia de pedestres, para passagem de deficientes físicos, tendo declividade máxima de 12% (doze por cento), comprimento de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) e largura de 1,00 (um) metro; IV - O canteiro central e a ilha de canalização do tráfego interceptados por faixa de travessia de pedestres terá rampas para –deficientes físicos, nos…

Hidrográfica do Rio do Pontal e do Grupo de Bacias de Pequenos Rios Interiores. Seus principais tributários são: o Rio Jardim e os riachos: Baixa Salina, da Pedra Preta, Baixa do Procópio, Bom Jesus, Terra Nova, da Grota Grande, do Maçarico, Baixa do Coveiro, Baixa do Boi, Goela do Mocó, do Estandarde, da Porca, Baixa do Malaquias, Barreiro, Baixa do Morro Branco, Baixa das Panelinhas, Satisfeito, do Caboclo, Barra da Cabeceira, do Dormente, São Bento, do Encantado, da Caieira, do…

FÍSICO Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 9/35 · Estrutura da habilitação; · Lei 11.101/2005. · Código Civil; · Jurisprudência APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial) Em 29/01/2010, ABC Barraca de Areia Ltda. ajuizou sua recuperação judicial, distribuída à 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Em 03/02/2010, quarta-feira, foi publicada…

FÍSICO Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 9/35 · Estrutura da habilitação; · Lei 11.101/2005. · Código Civil; · Jurisprudência APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Empresarial) Em 29/01/2010, ABC Barraca de Areia Ltda. ajuizou sua recuperação judicial, distribuída à 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Em 03/02/2010, quarta-feira, foi publicada…

vegetation by agropastoral activities, the presence of bars and resorts along its banks, besides the extraction of minerals for the construction. KEYWORDS: Water quality, rivers, Teresina. 1. INTRODUÇÃO A qualidade da água de um rio é fundamental para a saúde das pessoas, dos animais e gera condições de renda e sustento para muitas famílias, principalmente para a população ribeirinha. O Plano Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH, 2006), afirma que a Região Hidrográfica…

incidem as grandes energias naturais, que o acompanhá-los implica algumas vêzes o acompanhar-se o próprio rumo de um aspecto qualquer da atividade humana: das páginas de Herôdoto às de Maspéro, contempla-se a gênese de uma civilização de par com a de um delta; e o paralelismo é tão exato, que se justificam os exageros dos que, a exemplo de Metchnikoff, vêem nos grandes rios a causa preeminente do desenvolvimento das nações. Ao passo que no Amazonas, o contrário. O que nêle se destaca é a…

B Pelo encaminhamento adequado das águas para a vala ou cursos de águas que passem nas imediações; C Pela canalização adequada das águas para sarjetas ou valetas do logradouro. Parágrafo 2 O encaminhamento das águas para vala ou curso de água, sarjeta ou valeta será feito através de canalização subterrânea. Art. 133 Quando existir galeria de água pluvial no logradouro, o encaminhamento das águas pluviais e de infiltração de terreno poderá ser feito para a referida…

feita principalmente pela melhoria dos acostamentos, do calçamento e da sinalização de trânsito e segurança. Recuperação do patrimônio histórico (sede da Prefeitura, sede da antiga cadeia, Cacimba do Conselho e Igreja de São Bernardo): O Município possui vários prédios históricos do século XIX e a maioria deles em total depredação. A recuperação do patrimônio histórico ajudará a consolidar os atrativos históricos do município, assim como também colaborará para a integração dos atrativos.…