Tributação Zona Franca Manaus

07 Créditos Fiscais 08 Diferencial de Alíquota 09 Da Incidência do IPI e do ICMS 09 Base de Cálculo ICMS/SC 09 Fretes e demais Despesas Acessórias 10 Descontos 10 Isenções do Imposto 10 Suspensão do Imposto 11 Operações Fiscais 11 Zona Franca de Manaus 13 Regime Especial 15 Código de Situação Tributária (CST) 18 Códigos Fiscais de Operação 19 1. ASSUNTOS BÁSICOS: a) Definição das Siglas: IPI (Imposto Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de…

ICMS (SP) ROTEIRO PARA PREENCHIMENTO DE NOTAS FISCAIS INTRODUÇÃO Traçamos, no presente trabalho, roteiro prático para elucidar os principais aspectos fiscais relacionados à emissão de notas fiscais, modelos 1 ou 1-A, tais como CFOP, tributação, exoneração tributária (isenção, redução de base de cálculo etc.) indicações exigidas e outros detalhes pertinentes ao assunto, com base no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. Os verbetes estão…

partir do trabalho no dia-a-dia em empresas de diversos ramos ao longo de sete anos, onde foi possível verificar a variedade de tipos de tributação existentes, assim como obrigações acessórias. Também se pode constatar que as empresas precisam de um profissional auxiliando-as na interpretação de normas, que não são poucas, para que efetue corretamente a tributação. Como já vivenciado pessoalmente, por vezes se fez necessário notificar uma empresa sobre a forma errônea que vinha apurando…

todo o território nacional, e abrange: a) zona primária, que compreende portos, aeroportos e pontos de fronteira declarados pela autoridade competente como alfandegados, a fim de que neles possam ser exercidos o controle aduaneiro; b) zona secundária, que compreende o restante do território aduaneiro não declarados como zona primária. 2. Recinto alfandegado (art. 6º do RA) É o local onde se realizam os serviços aduaneiros, podendo ser: a) de zona primária, os pátios, armazéns,…

Seminário V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMIT - Impostos de Importação: Aspecto Material – importação ou entrada de produtos estrangeiros no território nacional; Aspecto Espacial – território aduaneiro. Exceção para a Zona Franca de Manaus; Aspecto Temporal – momento da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Data da entrada (art. 19…

sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do art. 50 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. 5.138/2004 Dá nova redação ao inciso I do art. 328 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.…

sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do art. 50 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. 5.138/2004 Dá nova redação ao inciso I do art. 328 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.…

Importação de que trata este decreto-lei. Parágrafo único. Fica assegurada a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos de tributação especial de bagagem ou tributação simplificada de remessas postais e encomendas aéreas, internacionais. Art. 4° Fica mantido o tratamento tributário previsto para as importações efetuadas para: I - a Zona Franca de Manaus, nos termos dos arts. 3° e 7° do Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, e alterações posteriores; II - a…

Fins da tributação: fiscalidade, extrafiscalidade, parafiscalidade. Fiscal: Todo tributo tem como função precípua a arrecadatória – essa é a finalidade fiscal de todo tributo. Extrafiscal: é quando se coloca a função número um em segundo plano. Passa a ser relevante o Estado intervir na atividade econômica para desenvolver uma determinada região ou um determinado segmento econômico. O Estado abre mão da tributação em prol dessas razões. Ex: Zona Franca de Manaus. Por excelência,

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013e % do PIB 25 ICMS/CTB ICMS/PIB CTB Participação do ICMS na CTB (%) 40 10 Cofins + PIS ISS Evolução Histórica da Tributação: CTB x ICMS - 1968/2013e 30 Prev + FGTS Impossível mudar Constituição?  Alterações no capítulo do sistema tributário da Carta de 1988: o 11 dos 20 artigos já modificados, dos quais 2 são novos o 72 disposições alteradas…